A Utilização do Cadastro Único para Programas Sociais: Entenda Mais Sobre o Processo Em 2001, o Governo Federal criou o Cadastro Único, também conhecido por CadÚnico, uma ferramenta essencial para que as famílias de baixa renda no Brasil tenham acesso aos programas sociais. Destina-se a identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, permitindo ao Governo conhecer melhor a realidade socioeconômica dessa população. Diversos programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, exigem que os beneficiários estejam cadastrados no CadÚnico.
Quem tem direito ao CadÚnico?
O CadÚnico é destinado às famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou que possuem renda mensal total de até três salários mínimos. Além disso, pessoas que moram sozinhas ou vivem em situação de rua, assim como famílias com renda maior que três salários mínimos também podem se cadastrar, desde que a inclusão esteja vinculada a programas sociais.
Benefícios através do CadÚnico
Diversos programas que buscam auxiliar no desenvolvimento e sustentação de famílias carentes são acessados através deste cadastro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, tarifa social de água, isenção de taxas em concursos públicos, ID Jovem e Carteira do Idoso.
Como se cadastrar?
Apesar do CadÚnico ser uma iniciativa federal, o cadastro é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras. Famílias interessadas devem dirigir-se a um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) em sua cidade e realizar o cadastro gratuitamente apresentando um documento com foto do responsável, CPF ou Título de Eleitor e os documentos de todas as pessoas da família que residem na mesma casa.
Consulta dos dados no CadÚnico
Após o cadastramento, é possível acessar as informações do CadÚnico por meio da internet. O beneficiário pode consultar, por exemplo, o Número de Identificação Social (NIS), o código familiar, a situação cadastral e a data da última atualização. Essas informações podem ser acessadas através do aplicativo do CadÚnico ou pelo site. O Cadastro Único é uma ferramenta crucial para que o Governo Federal possa implementar políticas públicas que efetivamente beneficiem as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Manter o cadastro atualizado é fundamental para que as famílias possam ter acesso aos diversos programas sociais disponíveis.