O reajuste de 6,97% no salário mínimo, que passou para R$1.420 no início deste ano, reflete-se também em outros pagamentos que têm vinculação com o piso nacional. Desta feita, o seguro-desemprego, o abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverão ser ajustados. Os mesmo ocorrerá com a maior parte das aposentadorias, bem como as tabelas de recolhimentos de contribuições e tetos de indenizações judiciais, que terão o mesmo índice de correção do mínimo.
Regras de reajuste do Novo Salário Mínimo
Após dois anos sem ganho real de salário, o governo optou pela retomada da política de valorização do mínimo. Dessa forma, o aumento corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos últimos 12 meses (3,85%), acrescido ao crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
Novo Salário Mínimo 2024 melhora aposentadorias
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão seus benefícios corrigidos em 6,97% na folha salarial de janeiro. Para os que recebem mais do que o piso, o reajuste será definido quando o INPC for divulgado, sendo que a correção é calculada com base neste índice.
A nova tabela de contribuição previdenciária também refletirá o reajuste do salário mínimo, afetando desde a contribuição de donas de casa de baixa renda até a de autônomos e microempreendedores individuais.
Outros impactos
PIS/Pasep: O abono salarial do PIS/Pasep, distribuído pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados, sem ultrapassar o valor máximo de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412.
Em 2024, o benefício será concedido a quem estiver inscrito no programa há pelo menos cinco anos e tiver trabalhado para empregadores contribuintes do PIS/Pasep por pelo menos 30 dias consecutivos ou não, durante o ano-base de 2022.
CadÚnico: O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados das famílias de baixa renda, ou seja, com renda per capita de até meio salário mínimo. Com o reajuste, o valor passa a ser R$ 706.
Têm direito ao cadastro aqueles com renda familiar total de até três salários mínimos, equivalente a R$ 4.236, possibilitando a inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.
Seguro-desemprego: O seguro-desemprego segue o salário mínimo, garantindo que o valor mínimo concedido ao trabalhador não seja inferior ao piso nacional, podendo iniciar em R$ 1.412.
MEIs: A contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é afetada. O INSS recolhe 5% do valor do salário mínimo dos empreendedores, resultando em R$ 70,60, podendo chegar a R$ 76,60 se precisarem arcar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Adicionalmente, o MEI Caminhoneiro terá que pagar um valor mais elevado, uma vez que o cálculo é feito com base em 12% do piso nacional, totalizando R$ 169,44.
Indenizações judiciais: No que se refere aos processos judiciais, o valor máximo das indenizações pagas é de 40 salários mínimos, alcançando agora R$ 56.480.
No caso dos Juizados Especiais Federais, o limite é de 60 salários mínimos, resultando em um montante máximo de R$ 84.720.