O governo brasileiro lançou, no dia 30 de dezembro de 2023, o Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), um programa de incentivos fiscais de R$ 19 bilhões para o setor automotivo. O objetivo é incentivar a transição ecológica do setor e reduzir as emissões de carbono em 50% até 2030.
Os benefícios do programa irão até o ano de 2028 e prometem converter em créditos financeiros a renúncia de impostos àquelas empresas que investirem em descarbonização e cumprir com os requisitos obrigatórios do programa. As estimativas são de que o montante de renúncia fiscal será divido em: R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.
Incentivando a economia verde
O governo afirma que o novo programa cria o que é chamado de IPI Verde. Trata-se de um sistema de recompensas ou penalizações na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), baseado principalmente na fonte de energia para propulsão, no consumo energético, na potência do motor, na reciclabilidade e no desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.
Para propiciar maior sustentabilidade no setor, o governo também concederá incentivos fiscais de forma proporcional aos investimentos das empresas em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento).
Outras mudanças propostas pelo Mover são a redução de impostos de importação para fabricantes que precisam de peças e componentes sem similares nacionais e a adoção do sistema de medição de emissões “do poço à roda”.
Este último irá considerar todo o ciclo da fonte de energia que é utilizada – permitindo uma medição ainda mais ampla e completa das emissões.
Como funciona o Mover?
Entre as principais medidas do Mover estão:
- Criação do IPI Verde: um sistema de recompensas ou penalizações na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), baseado principalmente na fonte de energia para propulsão, no consumo energético, na potência do motor, na reciclabilidade e no desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.
- Incentivos fiscais para investimentos em P&D: o governo concederá incentivos fiscais de forma proporcional aos investimentos das empresas em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de tecnologias sustentáveis.
- Redução de impostos de importação: fabricantes que precisam de peças e componentes sem similares nacionais terão redução de impostos de importação.
- Adequação do sistema de medição de emissões: o Mover prevê a adoção do sistema de medição de emissões “do poço à roda”, que considera todo o ciclo da fonte de energia que é utilizada. No médio prazo, o programa pretende estabelecer uma medição conhecida como “do berço ao túmulo”.
- Requisitos de uso de material reciclado: o Mover exigirá o uso de material reciclado na fabricação dos veículos. A meta é chegar a mais de 50% de material reciclado na construção de cada veículo.
Expectativas do Mover
No médio prazo, o programa pretende estabelecer uma medição conhecida como “do berço ao túmulo”. Com isso, a partir de 2027 será possível vislumbrar a pegada de carbono de todos os componentes do veículo, a partir de todas as etapas de produção, uso e descarte.
Para adicionar mais uma camada de sustentabilidade ao setor, o Mover também exigirá o uso de material reciclado na fabricação dos veículos. A meta é chegar a mais de 50% de material reciclado na construção de cada veículo.
Com medidas como estas, também beneficiará o setor de mobilidade e logística como um todo, incentivando ainda mais a inovação da indústria automotiva brasileira.
O Mover substitui o Rota 2030, que vigorou entre 2018 e 2023. O novo programa amplia as exigências de sustentabilidade do setor automotivo, com foco na redução de emissões de poluentes, economia de combustível e segurança.
Para saber mais sobre o Mover, acesse o site do Ministério da Economia.