Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão isentos do pagamento de prestações de imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de acordo com uma nova medida anunciada pelo governo federal. Trata-se de um importante acréscimo para cerca de 4,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que se beneficiam do BPC, um auxílio mensal que não exige contribuição previdenciária.
BPC e Bolsa família, como consultar se tem direito à isenção?
Para verificar se têm direito a essa isenção, os beneficiários terão que aguardar a regulamentação da medida pela Caixa Econômica Federal, responsável pelos financiamentos. Passados 30 dias do anúncio, as cobranças serão automaticamente suspensas para as famílias elegíveis.
Além disso, nos planos Faixa 1, indivíduos sem Bolsa Família ou BPC, mas com renda mensal de até R$ 2.640, terão a vantagem de reduzir o número de parcelas para quitação do imóvel de 120 para 60, especialmente para unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana.
Quem pode obter o BPC?
Para ser elegível ao BPC, cidadãos devem respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 330,00, ou seja, 1/4 do salário mínimo atual de R$ 1.320. Estes devem estar registrados no Cadastro Único (CadÚnico), que avaliará situações de vulnerabilidade familiar, oferta de serviços comunitários, carência econômica e gastos realizados com a condição, idade, análise da história da deficiência e potencial para trabalhar.
Para solicitar o BPC, o beneficiário pode acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, utilizando o login da conta Gov.br. Mesmo com critérios rigorosos para a concessão, o processo de solicitação é simples e pode ser realizado pelos próprios interessados. O BPC representa um importante meio de apoio financeiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Oportunidade de adquirir casa sem custos de financiamento
Destinada a novos contratos na modalidade subsidiada com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), a medida também beneficia contratos antigos. Agora, quem recebe Bolsa Família ou BPC poderá adquirir uma casa sem custos adicionais no financiamento. A medida beneficiará cerca de 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil participantes do BPC.
Isso não significa que as parcelas já pagas pelas famílias serão devolvidas. A isenção vai ao encontro das parcelas futuras, sendo aplicada do dia 28 de setembro em diante e é válida tanto para antigos quanto para novos contratos.