O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serve como uma espécie de auxílio para o trabalhador após uma demissão sem justa causa. Porém, conforme atualizações no sistema, se tornou possível realizar o saque de parte do saldo em situações diversas. Mas, uma dessas situações está prestes a sofrer alterações. Todo trabalhador de carteira assinada possui uma conta no FGTS, sendo que alguns podem ter mais de uma, devido a múltiplas experiências empregatícias. O saque do FGTS costuma ser permitido em situações variadas, mas a principal delas, e sua real função, ocorre após uma demissão sem justa causa.
O que muda no Saque do FGTS em 2024?
Inicialmente, todo empregado é inserido no saque rescisão, onde a retirada do saldo total é possível quando o contrato de trabalho é finalizado. Mas, em dezembro de 2019, o governo de Jair Bolsonaro inaugurou o saque-aniversário do FGTS. Através dessa modalidade, o trabalhador tem a opção de realizar um saque anualmente, no mês de seu aniversário. Contudo, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de saque total na demissão sem justa causa, podendo somente receber a multa de 40%. Em 2024, o governo pretende propor mudanças nessa modalidade. Uma delas inclui a possibilidade de saque integral para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Segundo o governo, o bloqueio de recursos, que ocorre por 2 anos após a adesão à modalidade, é injusto ao trabalhador.
Entendendo o Saque-Aniversário
No saque-aniversário, é possível ao trabalhador retirar parcialmente o saldo de suas contas do FGTS uma vez ao ano. Essas retiradas variam entre 5% a 50% do saldo, além de um valor adicional, de acordo com o total da conta. Alguns bancos também oferecem a antecipação desse saque na forma de empréstimo, com juros mais baixos. As mudanças propostas, uma vez implementadas, beneficiariam os trabalhadores demitidos após 2020 que optaram pelo saque-aniversário. Portanto, é fundamental que os trabalhadores acompanhem as propostas do governo em relação ao FGTS para garantir que suas expectativas e necessidades estejam sendo atendidas.