Em março de 2024, o país presenciará uma evolução monumental no sistema trabalhista, com a introdução do FGTS Digital. Esta é uma nova abordagem tecnológica que visa aprimorar o acesso, gestão e pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para empregadores e trabalhadores em todo o Brasil.
O processo de digitalização do FGTS visa principal fornecer um ambiente de trabalho mais eficiente, transparente e ágil para todos os envolvidos. A transformação digital está marcada para ter início no dia 1º de março de 2024, com um orçamento de implementação aprovado pelo Conselho Curador do FGTS no valor de R$ 183 milhões.
O que é o FGTS Digital?
Trata-se de uma iniciativa tecnológica que tem o intuito de facilitar as obrigações relacionadas ao FGTS dos empregadores, garantindo, acima de tudo, que os pagamentos devidos aos trabalhadores sejam feitos corretamente. O FGTS Digital promete simplificar processos com a geração rápida de guias, consulta de extratos e opção de parcelamentos.
Na prática, o FGTS Digital gerará boletos que incluem um QR Code. Este código pode ser lido e o pagamento realizado diretamente através do aplicativo ou site da instituição financeira do empregador. Além disso, o sistema adotará o Pix como única forma de pagamento, gerando uma economia anual estimada em R$ 155 milhões com os custos de execução do serviço.
Quais serviços o FGTS Digital oferecerá?
A plataforma FGTS Digital tem como intuito reforçar a transparência do processo de recolhimento do FGTS e assegurar a efetivação dos direitos dos trabalhadores. Ela utilizará o banco de dados do eSocial, garantindo que o CPF do trabalhador seja o principal identificador nos débitos individualizados.
Os principais serviços disponibilizados pela plataforma incluem:
- Emissão de guias rápidas e personalizadas
- Consulta de extratos de pagamentos realizados
- Individualização dos extratos de pagamento
- Verificação de débitos em aberto
- Pagamento da multa indenizatória com base nas remunerações devidas durante todo o período trabalhado
Estudos apontam que a plataforma FGTS Digital poderá economizar cerca de 36 horas mensais que seriam gastas no recolhimento do benefício, incrementando assim a produtividade das empresas brasileiras.