O Ministério das Cidades divulgou as diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024, com planos especiais focados na habitação, na infraestrutura urbana e no saneamento. Tais diretrizes foram publicadas no “Diário Oficial da União” (DOU).
A norma estipula que um mínimo de R$ 46,2 bilhões dos recursos do FGTS sejam destinados à concessão de créditos habitacionais para pessoas físicas. Este movimento representa um importante passo em direção ao acesso à moradia com condições mais vantajosas para as famílias de renda mais baixa no Brasil.
O que muda no FGTS com a nova regra?
Conforme a nova regra, os financiamentos habitacionais beneficiarão principalmente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil. Além disso, uma quantia adicional de R$ 995 milhões será destinada para financiamentos destinados à compra de um imóvel residencial.
A iniciativa também determina que pelo menos 60% do orçamento do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista) seja destinado ao financiamento de imóveis novos. Proporcionalmente, no máximo 30% serão destinados ao financiamento de imóveis com valor de venda superior a R$ 500 mil.
Quais são os benefícios para as pessoas físicas?
Quando se trata de concessões de reduções nos empréstimos a pessoas físicas, uma quantidade específica de R$ 1,4 bilhão está reservada para financiamentos que beneficiem famílias com renda mensal bruta entre R$ 2,64 mil e R$ 4,4 mil.
Mais da metade dos R$ 2 bilhões do orçamento do FGTS, aprovado para ser aplicado nas operações de crédito do Programa do Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), será destinada ao setor público. Os restantes R$ 600 milhões serão aplicados ao setor privado.
Como os recursos do FGTS serão aplicados em 2024?
Outra regulação publicada pelo Ministério das Cidades prevê a utilização de recursos do FGTS em empréstimos para ações de saneamento. Essa medida tem como âmbito o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Está previsto que a Caixa Econômica Federal aplique até R$ 6 bilhões para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos.
Esses recursos estarão disponíveis no início de 2024. Conforme as normas, no máximo 5% dos R$ 6 bilhões serão destinados à contratação de operações de crédito voltadas para ações do segmento Tratamento Industrial de Água e Efluentes Líquidos e Reuso de Água.