Na primeira metade de dezembro de 2023, a Argentina viu o início de um novo governo. Javier Milei, assumindo a presidência do país, determinou um conjunto de medidas que caíram como uma bomba no setor público: um decreto proibindo a renovação de contratos para servidores com menos de um ano de serviço.
Isso implicará numa quantidade massiva de demissões no setor público, cujos contratos estão previstos para expirar em dezembro. Ainda que o governo não tenha divulgado números exatos, jornais argentinos, como o Clarín e La Nacion, estimam cerca de 7 mil demissões.
O que é o “Decretazo”?
Milei e seu Ministro da Economia, Luis Caputo, anunciaram que outros 45 mil funcionários públicos contratados há mais tempo estão agora sob “observação” por 90 dias. Isso sugere que, após esse período, mais demissões podem ser feitas.
Essas medidas, parte de um amplo pacote conhecido como “decretaço”, tem como objetivo principal diminuir o déficit fiscal através da redução do tamanho da máquina estatal. No entanto, a falta de informações sobre os efeitos das mudanças tem gerado inquietação na população argentina. Além disso, a ausência de detalhes nas auditorias a serem realizadas nos servidores sob observações levantou questionamentos sobre a transparência do processo.
Os protestos contra a medida
Os efeitos deste “decretaço” não se limitaram apenas ao setor público. As demissões irão impactar os funcionários do Poder Executivo, empresas e entidades estatais e também governamentais autônomas. A medida tem enfrentado protestos e descontentamento expresso através de panelaços, mecanismo tradicional de manifestação na Argentina.
Porém, há exceções previstas na lei. Pessoas que pertencem a cotas, seja por ser trans ou por possuírem deficiência, não estão inclusas na medida. Além disso, os cortes poderão ocorrer sem uma avaliação individualizada de casos. Ainda é incerto como tal medida afetará os serviços públicos, mas o governo indica a possibilidade de exceções para manter certas contratações.
Perspectiva futura
Enquanto um grande número de funcionários está preocupado com sua estabilidade laboral, o governo Milei promete mais medidas drásticas envolvendo o “alto escalão” do setor público. O congelamento de salários e reduções de até 15% dos salários são algumas das ações indicadas. Não há previsão, contudo, sobre cortes de cargos para esse grupo e nem data para um eventual novo decreto.
As chances de permanência dessas mudanças são incertas, já que já existe um processo judicial questionando a legalidade do “decretaço”. Além disso, o Congresso argentino tem mostrado resistência em permitir que elas se concretizem.
Este é apenas o começo do governo Milei e muitos ainda aguardam para ver como suas políticas e ações vão transformar a estrutura governamental e a economia da Argentina. Uma coisa, no entanto, é clara: a nova era política promete muitas agitações no país.