O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, divulgou nesta quinta-feira (21/12) um balanço das ações concluídas pela Corte ao longo do ano de 2023. O Tribunal implementou mais de 240 fiscalizações, emitindo um total de 28,4 mil acórdãos. Além disso, foram aplicadas multas a 1.854 condenados em débito ou multados.
Segundo o levantamento apresentado pelo TCU, o somatório dos benefícios financeiros efetivos e potenciais das ações de controle, resultou numa grande quantia: R$ 103,8 trilhões. Uma quantia expressiva, que certamente se constitui num marco representativo para o Tribunal este ano.
Quais as falhas no CadÚnico e ações do TCU em 2023?
Dentre as principais ações realizadas e destacadas por Bruno Dantas, ressalta-se o sucesso da auditoria que identificou falhas no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais. o prejuízo potencial registrado alcançou o total de R$ 34 bilhões até dezembro do corrente ano.
O TCU constatou que uma em cada cinco famílias (representando 22% do total) apresenta inconsistências cadastrais no programa do Governo Federal, Bolsa Família. Durante a auditoria foi verificada a situação de 2.662 famílias e encontrou inconsistências de renda e de composição familiar em 40% e 33% das famílias, respectivamente.
Essas falhas encontradas resultaram na inelegibilidade de 22,5% das famílias pesquisadas, levando ao pagamento fora dos critérios de elegibilidade de R$ 14,24 bilhões no período de janeiro a maio de 2023, e a uma projeção de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro.
Medidas tomadas pelo TCU
Diante desse panorama, o TCU determinou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que sanasse as divergências encontradas, providenciando os controles necessários para corrigir os erros encontrados. Seguindo as recomendações do TCU, Bruno Dantas informou que o Ministério tem se esforçado e implementado 100% das recomendações.
Para além disso, foi assinado um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro de 2023, para a criação da Rede de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único. A rede tem como objetivo propor medidas que melhorem a qualidade das informações do Cadastro Único e a gestão do Bolsa Família, além de prevenir fraudes.
No que diz respeito à rede, ela é formada pelo MDS, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Uma implementação cuja expectativa é aperfeiçoar ainda mais as fiscalizações dos programas do governo federal.