Na última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou grande insatisfação com valor proposto no orçamento eleitoral estadual, qualificando os R$ 4,9 bilhões estipulados como um “exagero”. A crítica vem como crítica à proposta de orçamento aprovada recentemente na CMO (Comissão Mista do Orçamento).
A proposta de orçamento referida foi aprovada ontem na CMO. Todas as sugestões de mudanças no texto — os destaques — foram integralmente rejeitados. A principal constatação de Pacheco é que o valor atual é mais que o dobro do gasto nas últimas eleições municipais, o que ele descreve como um “erro grave”.
Por que o aumento no orçamento eleitoral?
No centro da polêmica está o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator deste texto polêmico. Motta não somente aprovou o montante de R$ 4,9 bilhões para as campanhas, como também potencializou o valor das emendas de comissão para R$ 16,6 bilhões. Em 2023, o valor foi de R$ 6,9 bilhões, representando um aumento de quase R$ 10 bilhões.
Quais os próximos passos?
Para liberar a votação no Congresso, houve um acordo com o governo sobre os recursos destinados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A primeira versão do texto de Motta tinha cortado o total do PAC em 30% para ampliar as emendas de comissão, um valor equivalente a R$ 17 bilhões. Agora, o corte foi de cerca de R$ 6,3 bilhões.
Os R$ 10,3 bilhões restantes para as emendas de comissão estão previstos para serem pagos com outras fontes de investimentos. Vale lembrar que as emendas são recursos que deputados e senadores destinam para seus respectivos eleitorados a fim de custear obras ou outros serviços públicos. O PAC é uma das prioridades do Planalto para o próximo ano, quando ocorrerão as eleições municipais.
O pagamento dessas emendas deve ser feito até 30 de junho para transferências de fundo a fundo — da União para os fundos municipais —, nas áreas de Saúde e Assistência Social. À luz deste prazo, o relógio está correndo, e a pressão para uma solução comprometedora está aumentando.