Na segunda-feira do dia 18 de Dezembro de 2023, Paulo Gonet Branco assumiu o cargo como novo Procurador-Geral da República. A cerimônia de posse aconteceu em Brasília, na sede da PGR, e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Paulo Gonet, cujo mandato terá duração de dois anos, destacou a importância da unidade do Ministério Público para a saúde da instituição.
Em seu discurso, Gonet enfatizou a necessidade de evitar “momentos de cacofonia institucional”. Ele também abordou o papel crucial do equilíbrio no serviço público. “Toda a ordem jurídica visa ao balanço satisfatório de forças, interesses e direitos. Se todos somos independentes no exercício das nossas funções, formamos também, em virtude do desenho constitucional que nos define, uma unidade”, afirmou o novo Procurador-Geral da República.
Quem é Paulo Gonet?
Paulo Gustavo Gonet Branco, jurista, professor e procurador da República que ocupa o cargo de 43º Procurador-Geral da República do Brasil desde dezembro de 2023. Além disso, Gonet Branco, que nasceu no Rio de Janeiro no dia 16 de agosto de 1961, é coautor de uma obra relevante para a área do direito constitucional e um dos fundadores do renomado Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Graduou-se em direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982, com mestrado em direitos humanos pela Universidade de Essex, concluído em 1990, e doutorado em direito, estado e constituição pela UnB, em 2008. Entre 1982 e 1987, atuou como assessor do ministro Francisco Rezek no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como Paulo Gonet alcançou o cargo de Procurador Geral da República?
Gonet obteve o primeiro lugar em concursos públicos para os cargos de promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e procurador da República. Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) como procurador da República em 1987 e em 2012, foi promovido a subprocurador-geral da República. Desde 1994, também atua como advogado, sendo sócio do escritório Sergio Bermudes Advogados até 2023, quando licenciou-se da atividade.
Gonet é fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público (atual IDP) e coautor do livro Curso de Direito Constitucional, junto ao ministro do STF Gilmar Mendes. Esta obra se consolidou como uma referência na área do direito constitucional e conquistou o 50.º Prêmio Jabuti, em 2008, em terceiro lugar na categoria de direito.
Quais desafios enfrentou no Ministério Público Eleitoral?
Desde 29 de julho de 2021, Paulo Gonet exerceu a função de vice-procurador-geral eleitoral. Durante as eleições de 2022, foi o responsável por chefiar o Ministério Público Eleitoral e destacou-se pela defesa da Justiça Eleitoral e da urna eletrônica. Em junho de 2023, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral um parecer opinando pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político.
No dia 27 de novembro de 2023, Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de procurador-geral da República. Em 13 de dezembro, o Senado Federal aprovou com ampla maioria sua indicação, consolidando essa nova etapa na já prestigiosa carreira do jurista Paulo Gonet Branco.
Como Paulo Gonet enxerga o funcionamento da PGR?
Paulo Gonet expressou seu entendimento de que um bom funcionamento dos órgãos de coordenação e disciplina é fundamental para que a independência dos procuradores não leve a atos que estão em desacordo com a vocação do Ministério público. Segundo ele, o Ministério Público “deve ser inabalável diante dos interesses contrariados e constantes diante da efervescência das opiniões ligeiras”.
Nesse sentido, o novo Procurador-Geral da República ressaltou a importância da retidão e da justiça no cumprimento do papel do MP. “Devemos, sobretudo, ter a audácia de sermos bons, justos e corretos”, concluiu.
O que o presidente Lula disse na solenidade?
O presidente Lula, que discursou na ocasião, também ressaltou a importância da unidade dentro do MP. Ele ainda enfatizou que a instituição é tão relevante que nenhum procurador tem o direito de brincar com ela. “Um procurador não pode se submeter ao presidente da República, da Câmara e do Senado, mas também não pode se submeter às manchetes de jornal. Trabalhe com aquilo que o povo brasileiro espera do Ministério Público”, afirmou o presidente.
De acordo com Lula, houve uma época em que as acusações falavam mais alto que os atos processuais. “Quando isso acontece, se negando a política, o que vem depois é sempre pior que a política”, concluiu.
A nomeação de Paulo Gonet foi aprovada pelo Plenário do Senado com 65 votos favoráveis e 11 contrários, na quarta-feira, 13 de dezembro de 2023. Antes, ele passou por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, onde foi aprovado com 23 votos a 4.
Em uma entrevista publicada em 2022, ele defendeu uma atuação com mais cuidado e menos exploração midiática. No entender de Paulo Gonet, responsabilidade civil do Estado não é o mesmo que responsabilidade penal, civil e política do governante.
As indicações de Flávio Dino ao Supremo e Gonet para a PGR foram elogiadas por ministros e advogados, que disseram esperar excelência de ambos nas funções. Foram “sábias escolhas”, nas palavras do ministro aposentado do Supremo, Celso de Mello.