Os bancos brasileiros estão empenhados em conscientizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que não são necessárias novas diminuições no limite de juros que podem ser aplicados nos empréstimos consignados concedidos aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A questão, que é de crucial importância para as instituições financeiras, tem causado inquietação e chamou a atenção para a necessidade de um equilíbrio na taxa de juros.
Neste contexto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem consistentemente apresentado propostas ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para reduções proporcionais a cada corte na taxa Selic. Como resultado destas medidas, o limite de juros, que estava em 2,14% ao mês no início do ano, já foi reduzido para 1,80% na modalidade mais comum, com desconto direto na folha de pagamento.
Bancos pressionam governo contra redução da taxa de juros do INSS
Os bancos estão se posicionando contra a redução da taxa de juros do INSS, comunicaram suas preocupações diretamente ao presidente Lula, por meio do Ministério da Fazenda e de contatos diretos no Palácio do Planalto. Diante do cenário atual, as instituições financeiras consideram até mesmo solicitar uma audiência pessoal com o presidente, caso novas reduções na taxa de juros sejam debatidas. Além disso, a próxima reunião do CNPS, responsável por definir a taxa de juros máxima, já está agendada para o dia 11 de janeiro de 2024.
Há um problema crescente com o crédito consignado?
As instituições financeiras afirmam que o cenário do crédito consignado vem se agravando. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume total de empréstimos consignados caiu de R$ 36,1 bilhões entre maio e setembro de 2022 para R$ 29,7 bilhões no mesmo período de 2023. Além disso, a média mensal de concessão de crédito sofreu redução de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões. A Febraban também reporta uma redução de 30% na quantidade de operações envolvendo aposentados com mais de 70 anos, considerados de maior risco.
Por outro lado, o Ministério da Previdência Social contesta as alegações da Febraban, afirmando que todas as decisões são amplamente discutidas e seguem um debate técnico em um grupo de trabalho. O Ministério ressalta que as acusações levianas de que as decisões são “arbitrárias e baseadas em narrativas superficiais” são infundadas, especialmente porque os representantes das instituições financeiras participam dos dois fóruns de discussão.