O saque-aniversário é uma oportunidade para os trabalhadores sacarem uma parte do saldo do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) anualmente. Lançada em 2019, essa modalidade já é utilizada por milhões de brasileiros, e a partir de 2023, está disponível para todos os trabalhadores, independentemente de idade ou tempo de trabalho.
Para aderir ao saque-aniversário do FGTS é um processo simples, podendo ser feito tanto pelo aplicativo FGTS quanto pelo site da Caixa Econômica Federal. No entanto, é importante frisar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Além disso, há a cobrança de uma contribuição social de 6% sobre o valor sacado.
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?
Pelo aplicativo do FGTS, basta o trabalhador fazer o download do aplicativo na App Store ou Google Play, fazer o login com o CPF, selecionar a opção “Meu FGTS” e seguir para a aba “Saque-Aniversário”. Após ler e concordar com os termos e condições, o usuário precisa apenas clicar em “Aderir”.
A adesão também pode ser feita pelo site da Caixa Econômica Federal, seguindo um processo similar. Após acessar o site, deve-se clicar em “FGTS” e, em seguida, em “Saque-Aniversário”. Após ler e aceitar os termos e condições, basta clicar em “Aderir ao saque-aniversário”.
Quais são as regras para o saque?
A porcentagem disponível para o saque varia de acordo com o saldo da conta do trabalhador. Segundo a tabela de 2023, as porcentagens são: Contas com até R$ 500,00 podem sacar 50% do saldo; contas com saldo entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00 têm disponível 40% para saque; contas com saldo entre R$ 1.000,01 e R$ 15.000,00, 30% do saldo pode ser sacado; por fim, contas com saldo acima de R$ 15.000,00 podem sacar 20% do dinheiro.
Quais as perspectivas para o futuro do saque-aniversário do FGTS?
Para 2024, o governo está considerando propostas para alterar as regras de saque, incluindo a possibilidade de aumentar o percentual que pode ser retirado, além de mudanças na forma de cálculo do valor do saque. Uma das alternativas em discussão é calcular o valor do saque com base no saldo da conta no mês da demissão, em vez do saldo no mês do aniversário.
Quanto à continuidade do saque-aniversário, ainda existe uma incerteza. Há argumentos tanto a favor quanto contrários à sua manutenção. Enquanto alguns acreditam que o saque descapitaliza o FGTS e incentiva o uso imediato dos recursos, outros veem na modalidade uma ferramenta de liquidez para os trabalhadores e defendem a promoção de educação financeira. Propostas para a alteração ou extinção da modalidade estão em estudo e devem ser encaminhadas ao Congresso em 2024.