O mês de março trará uma grande novidade para o universo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no Brasil, pois a partir do dia 1º de março, entrará em vigor o FGTS Digital. Este é um novo sistema que centraliza as operações, e que utiliza o Pix, a mais recente modalidade de pagamentos eletrônicos, como a única forma de recolhimento ao Fundo.
Qual o Impacto do Pix no FGTS Digital?
O Pix, desde que foi lançado pelo Banco Central brasileiro, revolucionou as transações financeiras no país. Agora, com a implementação do FGTS Digital, o PIX terá mais uma função crucial: a de realizar o pagamento das obrigações do FGTS – modalidade denominada “Pix – Cobrança”.
Essa mudança amplia ainda mais as possibilidades para o empregador, que contará com mais de 800 instituições (incluindo bancos, fintechs e empresas de pagamento) aprovadas pelo Banco Central para realizar os pagamentos, oferecendo uma gama variada de opções conforme suas necessidades.
A reunião do Conselho Curador também oficializou a liberação de R$ 183 milhões para o custeio do sistema digital e aprovou um orçamento de R$ 39 milhões para a fiscalização de pagamento do FGTS pelas empresas. Com o recurso destinado à fiscalização, espera-se otimizar a cobrança e capacitação da auditoria fiscal do trabalho, além da modernização de sistemas.
O que é o FGTS Digital?
Em termos simples, é um conjunto de sistemas informatizados que busca modernizar e simplificar todos os processos ligados ao FGTS. Previsto para funcionar de forma definitiva a partir de 1º de março de 2024, com uma fase de testes que irá até 13 de janeiro de 2024, o FGTS Digital promete facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos empregadores e garantir que os valores devidos aos trabalhadores sejam depositados corretamente em suas contas vinculadas.
Quais os benefícios?
Os benefícios são muitos. Os empregadores terão a facilidade de emitir guias de maneira rápida e personalizada, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores, contratar parcelamentos e muito mais, tudo de maneira simples e ágil.
Além disso, graças ao uso do Pix, os boletos gerados terão um QR code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador. Esta característica em particular deverá reduzir os custos de execução de pagamento do FGTS em cerca de R$ 155 milhões anuais, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
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