Você ficou sabendo? O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez um anúncio que gerou grande repercussão. Ele declarou que um projeto para mudar as regras do saque-aniversário do FGTS em 2024 está em planejamento e será apresentado ao Congresso no início de 2024. Enquanto a proposta não é aprovada, tudo permanece como está. O trabalhador continua com o direito de sacar uma parcela do fundo de garantia todo ano, no mês de seu aniversário.
Essa nova proposta tem capacidade de impactar diretamente no bolso dos trabalhadores. Isso porque, se aprovada, permitirá que o saldo total remanescente do FGTS seja devolvido ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Marinho ressaltou a importância do FGTS como um Fundo de Garantia e reafirmou o compromisso do governo em garantir o direito ao saque total do fundo em casos de demissão. Entretanto, ele deixou em aberto como esta mudança acontecerá.
O que vai mudar no saque-aniversário do FGTS em 2024?
Atualmente, as regras permitem o saque integral do fundo em casos de demissão apenas no valor referente à multa rescisória. A proposta de Marinho vai além, permitindo que os trabalhadores saiam do saque-aniversário a qualquer momento e possam retirar o saldo restante em caso de demissão, sem a necessidade de aguardar dois anos como é exigido até agora. Provavelmente, essa mudança traria um impulso expressivo na economia, com uma injeção de até R$ 14 bilhões.
Antecipando o saque-aniversário?
Desde 2020, algumas instituições financeiras oferecem empréstimos com a “antecipação do saque-aniversário”. Isso permite que as pessoas adiantem os valores que iriam receber nos próximos cinco anos como garantia de pagamento do empréstimo. Com a nova proposta em vista, o trabalhador poderá resgatar o saldo total no caso de demissão, mas somente a diferença entre o valor a ser pago ao banco e o valor depositado no FGTS.
O valor do saque anual dessa modalidade é determinado através da aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre todos os saldos das contas FGTS do trabalhador, além de uma parcela adicional. Essas modificações ainda estão em discussão e te manteremos informado assim que tivermos mais detalhes. Afinal, é importante que todos saibamos sobre nossos direitos e como eles podem ser afetados por mudanças legislativas. Continue acompanhando para ficar por dentro de tudo!