O relógio está correndo e os trabalhadores têm seus últimos dias para realizar saques pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023. O benefício, que agora pode ser resgatado no mês do aniversário do beneficiário, se encerra para aqueles que comemoram mais um ano de vida em dezembro.
Desde 2019 o FGTS não é apenas uma garantia para o momento da rescisão de trabalho. Com a nova modalidade de saque-aniversário, os trabalhadores têm a oportunidade de retirar anualmente uma parcela do saldo de suas contas relacionadas ao fundo. Mas atenção, essa escolha tem implicações importantes!
Quais são as implicações do saque-aniversário?
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque rescisório, total do valor em caso de demissão sem justa causa. Somente a multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador estará disponível. Além disso, a mudança para a modalidade de saque por aniversário é uma decisão que acompanha o trabalhador por 25 meses, não podendo ser alterada durante esse período.
Ainda dá tempo: quem são os próximos beneficiados?
No mês de dezembro, os beneficiários do saque-aniversário poderão realizar saques a partir do primeiro até o dia 29 de fevereiro de 2024. Praticamente, todo trabalhador formal, que normalmente teria direito ao FGTS, pode resgatar o saque-aniversário, incluindo trabalhadores urbanos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros, atletas profissionais, entre outros.
Quais são as regras para a realização dos saques pelo FGTS?
Para cumprir as regras e realizar o saque no mês de aniversário, é preciso considerar que a escolha pelo saque-aniversário inviabiliza o saque rescisório do FGTS no caso de demissão sem justa causa. Mesmo assim, o empregado que optar pelo saque-aniversário possui direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Por fim, fique atento ao calendário do FGTS 2023, assim não perderá os prazos e conseguirá organizar as finanças tendo em vista este benefício. O trabalhador precisa manter-se informado para evitar surpresas e conseguir gerenciar da melhor forma possível os recursos disponíveis.