Uma importante votação está prestes a ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja decidida a favor, a liquidez do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode sofrer uma alteração significativa. A proposta em discussão propõe uma equiparação do cálculo atual do FGTS com a Caderneta de Poupança.
Os desdobramentos dessa decisão afetariam não só os próprios trabalhadores, mas também o mercado imobiliário, já que grande parte dos recursos acumulados no FGTS é destinada a essa área. No centro da discussão estão ministros da corte, tais como o relator do processo, Luís Roberto Barroso, e Cristiano Zanin, que pediu vistas do processo.
Quais as possíveis mudanças no FGTS com uma nova rentabilidade?
Atualmente, o rendimento do FGTS é calculado com base em juros fixos de 3% ao ano, além da Taxa Referencial (TR) do período. Com a proposta de alterações sendo discutida, é relevante entender o que poderia mudar.
A substituição pelo cálculo da Caderneta de Poupança pode implicar em maior rentabilidade para os trabalhadores, mas, em contrapartida, pode aumentar o custo do financiamento imobiliário. O texto que propõe este ajuste só afetaria os depósitos realizados a partir de janeiro de 2025 caso seja aprovado pela corte.
Implicações da mudança no cálculo do FGTS
Muitas vozes têm se levantado para discutir as implicações que essa alteração traria. O advogado Rafael Perito, sócio do escritório Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados (FCMA), por exemplo, comentou o impacto dessa mudança no saldo do trabalhador: “A remuneração atual não devolve sequer a inflação, o que gera efetiva perda patrimonial no tempo para o trabalhador”.
Por outro lado, uma mudança poderia trazer implicações também para o financiamento imobiliário. Caso a taxa de juros nas linhas de crédito ficasse mais elevada, o trabalhador poderia ter maior “poder de compra”, porém poderia enfrentar dificuldades na hora de financiar um imóvel, dado o provável aumento nas taxas de juros.
Quando a decisão será tomada?
Embora não haja uma data estipulada para o término da avaliação da proposta, é provável que a decisão seja tomada até o primeiro semestre de 2024, como aponta o advogado Augusto Bercht do escritório Souto Correa. Ele também destaca que o baixo retorno da TR reduziu os ganhos dos trabalhadores desde 1999, o que significa que a mudança na rentabilidade pode trazer benefícios para os trabalhadores com uma potencial alta nos rendimentos.
A discussão sobre essa mudança possível é vital para os trabalhadores e para o setor imobiliário, com um olhar atento para cada passo dessa importante decisão.