A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressou fortes críticas ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A controvérsia está ligada à decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de reduzir o teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS para 1,80% ao mês, decisão essa que a Febraban categoriza como “totalmente arbitrária e artificial”.
A Febraban justifica que a medida tomada pelo ministro Carlos Lupi carece de respaldo técnico e foi tomada sem levar em consideração os custos estruturais dos bancos. Além disso, contradiz o esforço da atual equipe econômica do governo na busca por um ambiente de crédito mais sustentável.
Qual é o impacto dessa decisão na economia?
Na visão da Febraban, a medida pode trazer consequências adversas à economia e, em particular, aos aposentados. A federação argumenta que a redução dos limites do consignado, muito embora pretenda beneficiar os aposentados, está afetando a parcela mais vulnerável desse público do INSS que precisa de acesso a crédito.
O novo limite de juros foi aprovado pelo conselho com 14 votos a 1. O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo, de 1,84% ao mês. Este limite estava em vigor desde outubro. A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Selic, a taxa básica de juros.
Quais foram as consequências imediatas dessa medida?
Segundo a Febraban, a medida já teve reflexos no volume de concessão de consignados. O valor caiu de R$ 36,1 bilhões para R$ 29,7 bilhões, entre maio e setembro de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior. A média mensal de concessão teve uma redução de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões, ou seja, foi registrada uma queda de R$ 1,3 bilhão por mês em crédito consignado na economia. Isso representa uma queda de 22%. Além disso, houve o fechamento de lojas de correspondentes bancários e demissão de colaboradores.
Em um comunicado, a Febraban reforçou sua indignação em relação à medida e alertou que, caso continuem a ser tomadas decisões arbitrárias, baseadas em narrativas superficiais, a federação continuará a expressar sua indignação e contrariedade.