Se você é um trabalhador com contrato de trabalho formal e já ouviu falar sobre a multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mas ainda tem dúvidas sobre como isso funciona, este artigo é para você. Vou explicar como esse cálculo é feito e quem tem direito a esse benefício. Além disso, vou mostrar como você pode descobrir o saldo do seu FGTS e o que deve fazer se não receber o valor correto.
De acordo com a lei, todos os trabalhadores com contrato de trabalho formal têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que corresponde a 8% do salário bruto. É responsabilidade da empresa fazer o depósito desse valor em uma conta vinculada ao trabalhador.
Demissão sem justa causa: quem tem direito a multa FGTS e qual o valor?
Em casos de demissão sem justa causa, além do valor acumulado no FGTS, o trabalhador tem direito a receber uma multa de 40% sobre o saldo total. Ou seja, se o valor total depositado for, por exemplo, R$ 100.000, a multa será de R$ 40.000. Mais uma informação importante: mesmo que tenha feito algum saque do FGTS por outros motivos (como a compra de um imóvel), o valor da multa será calculado com base no valor total depositado durante todo o tempo trabalhado.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para saber o saldo do seu FGTS, não é mais necessário ir a uma agência da Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pelo próprio aplicativo da Caixa ou do FGTS, usando seu CPF e senha. O aplicativo ainda fornece a informação se o empregador está fazendo o recolhimento correto do FGTS.
Além do aplicativo, é possível verificar o saldo por telefone, ligando para o número 0800 726 0207 e informando a data de nascimento e o número NIS (Número de Identificação Social).
Como descobrir o valor da multa rescisória baseada no valor do FGTS?
O valor para fins rescisórios, ou seja, o valor total depositado pelo empregador e sobre o qual será aplicada a multa em caso de demissão sem justa causa, pode ser consultado no aplicativo da Caixa ou do FGTS. Lá, existe um campo específico para essa informação.
E o que acontece se já optei pelo saque aniversário? Essa é uma opção que permite sacar uma parcela do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. No entanto, quem opta por esse tipo de saque perde a opção de saque rescisão, não podendo sacar o valor total do FGTS. Ainda assim, o trabalhador não perde o direito de receber a multa rescisória de 40% ou 20%, dependendo do tipo de demissão.
E se não receber o valor correto, o que fazer?
Se você não receber o valor correto das verbas rescisórias, inclusive a multa do FGTS, deverá comunicar o erro à empresa, preferencialmente por escrito. Caso a situação não seja resolvida, vale a pena procurar um advogado trabalhista. As informações deste texto foram obtidas com a advogada Beatriz Lameira Carrico Nimer, doutora e mestre em direito do Estado pela USP.