O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em uma reunião realizada nesta terça-feira (5), informou que as alterações planejadas para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) serão adiadas para o próximo ano. Marinho mencionou também as dificuldades presentes na finalização do projeto de lei que visa regularizar a atuação dos motoristas de aplicativos, principalmente em relação aos acordos com os entregadores de aplicativo, por considerar as propostas das empresas inaceitáveis.
O anúncio foi feito durante a transmissão ao vivo da ‘Conversa com o Presidente’, um talk show com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizado diretamente de Berlim, Alemanha, a última escala da viagem internacional de Lula que incluiu a Arábia Saudita, Qatar e os Emirados Árabes Unidos, onde participou da COP 28.
Mudanças no FGTS adiadas para o próximo ano
O Ministro expressou seu pedido de desculpas aos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar o seu FGTS, ressaltando que a proposta que alteraria as regras do saque-aniversário não pôde ser concluída neste ano. “Quero pedir desculpas a esse conjunto de trabalhadores. Nós não vamos conseguir resolver neste ano, mas seguramente no começo do ano estamos construindo as proposições legislativas para enviar ao Congresso Nacional e resolver definitivamente essa questão do Fundo de Garantia”, declarou Marinho.
Ele ressaltou que a proposta que visa liberar o saldo do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário nos últimos anos e não conseguiu utilizar sob demissão estava prevista para ser apresentada ao Congresso Nacional ainda neste ano.
Resistência na regulamentação de motoristas de aplicativos
Além disso, Marinho destacou as barreiras na elaboração do projeto de lei que regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativos. Segundo ele, mesmo havendo um consenso em relação aos valores e procedimentos, a redação final do acordo enfrenta dificuldades, sendo esta a fase de elaboração do projeto legislativo que será apresentado aos parlamentares para se tornar lei.
O ministro ainda acrescentou que não foi possível chegar a um acordo sobre os trabalhadores de aplicativos que executam entregas, devido à proposta das empresas de um salário muito abaixo do mínimo, considerado inaceitável pelo governo. Apesar disso, será elaborado um projeto de lei com conceitos semelhantes aos acordados para o transporte de passageiros.