O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024 promete passar por grandes alterações, principalmente no que se refere à modalidade de saque-aniversário. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deu um importante passo neste sentido, ao propor um Projeto de Lei (PL) que visa reformar essa forma de saque.
A proposta foi feita para proporcionar maior versatilidade ao trabalhador. Na prática, ela quer permitir que aqueles que optarem pela modalidade de saque-aniversário possam fazer um saque completo dos valores aplicados em caso de demissão sem justa causa. Além disso, há estudos para acontecer a autorização de saques retroativos, desde a promulgação dessa lei, que ocorreu em 2019.
O que pode mudar no FGTS 2024 com as novas regras de saque?
No momento, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário do FGTS pode retirar apenas o valor correspondente à multa rescisória de 40% se for demitido sem justa causa. Se a proposta for aprovada, essa modalidade passará a permitir o saque integral nesses casos. Isso poderia movimentar em torno de R$ 14 bilhões na economia, de acordo com uma estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego.
Por que o saque-aniversário pelo FGTS 2024 pode sofrer alterações?
A ideia do ministro Luiz Marinho, quando assumiu a pasta, era acabar com o saque-aniversário do FGTS. Segundo ele, o fundo deveria ser um amparo para o trabalhador em momentos financeiramente complicados, e a impossibilidade de retirada desse dinheiro no caso de demissão contradizia essa finalidade. Contudo, diante da resistência em acabar com essa modalidade, o Ministério do Trabalho está elaborando um projeto alternativo. Nele, é sugerido o saque completo do fundo em caso de demissão, mas com a condição de que o funcionário não possa mais optar pelo saque-aniversário no futuro.
Entenda o que é o saque-aniversário
O saque-aniversário é uma categoria de resgate instaurada em 2019 e autoriza o trabalhador a retirar uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. Porém, se for demitido, o trabalhador perde o direito de resgatar o valor total da conta do FGTS. Ele poderá sacar somente o valor correspondente à multa rescisória de 40%.
Para poder receber o dinheiro pelo saque-aniversário, o funcionário deve seguir os regulamentos do programa e realizar o saque no mês do seu aniversário. É necessário também ter conhecimento do saldo disponível na conta. Essa modalidade limita o trabalhador a realizar o saque rescisório do FGTS por um período de dois anos, mesmo que seja demitido sem justa causa.
Entretanto, mesmo optando por essa modalidade, o trabalhador tem direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo, se for demitido sem justa causa. O trabalhador pode solicitar a opção de saque-aniversário pelo aplicativo do FGTS. Após escolher essa modalidade, ele precisa permanecer vinculado a ela por um prazo mínimo de 24 meses.