Em abril, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviada ao Congresso Nacional, havia a previsão de que o salário mínimo fosse alcançar R$ 1.389 no ano seguinte. Neste cenário de incerteza, o governo federal estava no prazo para o envio do orçamento de 2024 ao Congresso, mas ainda não havia disponibilizado o valor exato do salário mínimo. Importante salientar que o valor sugerido tem a devida consideração dada à nova regra de correção do salário mínimo.
Esta regra envolve a inflação estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano de 2022, com uma taxa de 2,9%. A instauração recente da nova política de valorização do salário mínimo, que foi aprovada pelo presidente Lula (PT), tem o propósito vital de garantir aumentos salariais reais anualmente para os trabalhadores brasileiros.
O que muda com a nova política de valorização do salário mínimo?
A alteração na regra estipula que o salário mínimo será ajustado levando em conta a inflação do ano anterior, baseado no INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos anteriores. Esta ação foi uma das promessas de campanha mais relevantes de Lula, com o objetivo de incrementar o poder de compra das famílias brasileiras. Desde 2019, não existia uma lei que determinasse reajustes salariais além da inflação, e sem a interrupção desta política, o salário mínimo estimado pelo governo federal seria atualmente de R$ 1.342.
Por que a valorização acima da inflação foi abandonada no governo Bolsonaro?
A valorização salarial acima da inflação foi preterida durante as gestões de Bolsonaro. Entre 2011 e 2019, o salário mínimo sempre foi ajustado com base no INPC do ano anterior e a variação do PIB dos últimos dois anos. Esta política, inicialmente estabelecida durante a administração de Dilma Rousseff (PT), foi interrompida em 2020, sob a justificativa de que o impacto nos setores públicos seria grande.
Anteriormente a 2023, o último reajuste real aconteceu em 2019, quando o salário mínimo foi de R$ 954 para R$ 998, que foi um valor R$ 8 abaixo do que foi inicialmente projetado pelo governo de Michel Temer (MDB). Durante o governo Bolsonaro, o salário mínimo seguiu a inflação até 2023, quando subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302.