O anúncio feito recentemente esclareceu as dúvidas relacionadas ao valor do salário mínimo para 2024. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi enviada ao Congresso Nacional em abril deste ano, o salário mínimo deve alcançar R$ 1.389 no ano de 2024. Essa informação foi confirmada pelo governo federal dentro do prazo estipulado para enviar o Orçamento de 2024 ao Congresso.
É importante frisar que a proposta para o próximo salário mínimo foi calculada com base na nova regra de correção do salário mínimo, que leva em consideração a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, com uma taxa de 2,9%.
O que é a nova regra de correção do salário mínimo?
A recente introdução da nova política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente Lula (PT), tem como meta um aumento real anual para os trabalhadores. Essa medida promete um ajuste do salário mínimo baseado na inflação do ano anterior, medido pelo INPC, além de adicionar a variação positiva do PIB de dois anos antes. Essa foi uma das principais promessas de campanha de Lula, para melhorar o poder de compra dos cidadãos. Desde 2019, não existia uma lei que garantisse reajustes acima da inflação, e caso essa política não tivesse sido interrompida, o salário mínimo estimado pelo governo federal se encontraria hoje em R$ 1.342.
O que motivou a mudança na política do salário mínimo?
Uma valorização acima da inflação havia sido descartada durante o governo de Jair Bolsonaro. No período de 2011 a 2019, o salário mínimo foi ajustado levando em conta o INPC do ano anterior e a variação do PIB de dois anos atrás, uma política estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Contudo, essa abordagem foi interrompida em 2020, sob a justificativa de que o impacto nas contas públicas seria significativo.
Antes de 2023, o último aumento real aconteceu em 2019, quando o salário mínimo passou de R$ 954 para R$ 998, um valor R$ 8 abaixo do previsto inicialmente pelo governo de Michel Temer (MDB). Durante a administração Bolsonaro, o salário mínimo apenas acompanhou a inflação até 2023, subindo de R$ 1.212 para R$ 1.302.