Agora em 2023, a metade de novembro é marcada pela relevante notícia de um possível aumento previsto no salário mínimo para 2024. A proposta prevê um acréscimo de R$ 101,00, o que aumentaria o atual valor de R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00.
Sujeita à aprovação do Congresso, a alteração deve entrar em vigor a partir do primeiro dia do próximo ano, segundo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, elaborada pelo Executivo.
Detalhes sobre a Proposta de Aumento
Em uma recente entrevista coletiva, a ministra Simone Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmaram o novo valor proposto para o salário mínimo. Além disso, discutiram o orçamento de 2024 que foi enviado ao Congresso Nacional.
Se o aumento for confirmado, teremos um acréscimo de 7,7% sobre o valor atual do salário mínimo. Para referência, no ano de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302, e, em maio, foi reajustado para R$ 1.320 por meio de uma Medida Provisória do governo federal.
Como surgiu tal projeção para 2024?
A projeção para a LDO em abril sugeria um salário mínimo de R$ 1.389 para 2024. Porém, para a nova proposta, o governo considerou a inflação estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, bem como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores – em 2022, tal crescimento foi de 2,9%.
O que pode mudar no salário mínimo?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023 em agosto deste ano. O projeto retoma a política de valorização do salário mínimo e determina que, a partir de 2024, o salário mínimo passará a ter reajustes anuais considerando a inflação medida pelo INPC, além da taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior.
A mudança é significativa, uma vez que o salário mínimo é a referência para mais de 25 milhões de brasileiros. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, ponderou a respeito: “Essa política de valorização, tendo vistas tanto o valor do salário mínimo para este ano quanto à correção da tabela do Imposto de Renda, é um farol para a economia. Temos quase 38 milhões de aposentados e pensionistas, dos quais 25,4 milhões estão no piso salarial mínimo e são impactados diretamente por essa política de valorização”.