Com um reajuste de mais de 7%, o salário mínimo brasileiro sofre um aumento significativo. Passando de R$ 1.302, piso estabelecido no início de 2023, para R$ 1.389 previsto para o ano de 2024, o acréscimo foi realizado mediante uma medida provisória enviada pelo governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo valor do salário mínimo foi anunciado durante a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, documento enviado ao Congresso Nacional em abril de 2023.
A reajuste salarial obedece uma nova regra de correção estabelecida. Esta regra prevê o ajuste do salário mínimo com base na inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente (2023) até novembro, além do crescimento positivo de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, de 2022.
A Política de Valorização do Salário Mínimo começou com Lula?
Sim. Durante sua campanha, um dos pontos centrais das promessas de Lula era melhorar a política de valorização do piso salarial nacional. Assim, em agosto de 2023, o presidente sancionou uma lei que promoveu mudanças significativas nessa área.
Pela nova legislação, o salário mínimo passou a ter um reajuste anual que considera a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, somada à variação positiva do PIB de dois anos antes. Isso significa que, a partir de agora, os trabalhadores passarão a ter aumentos reais todos os anos, o que tende a influenciar no poder de compra das famílias.
Como seria o salário mínimo sem a política de valorização?
Considerando os dados de inflação e crescimento do PIB, caso a política de valorização do piso não fosse implementada, o valor-base estipulado pelo governo federal seria de R$1.342 para o ano de 2024.
Essa política de valorização do salário mínimo, baseada na inflação do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes, foi instituída no governo Dilma Rousseff (PT), e durou até 2019. No governo Jair Bolsonaro (PL), em 2020, essa política foi abandonada. Segundo a avaliação do governo Bolsonaro, o impacto na contas públicas seria muito grande.
Assim, a proposta de retomada da valorização do salário mínimo acima da inflação, que foi uma das bandeiras de campanha de Lula, voltou a ser colocada em prática em 2023 e deve ter continuidade no próximo ano.