A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acaba de anunciar a proposta do governo para o valor do salário mínimo em 2024: R$1.421. Sendo aprovada a proposta, o novo valor só deverá ser implementado no ano seguinte, representando um acréscimo de R$101 ao atual salário que é de R$1.320. A confirmação desse valor foi feita em uma coletiva de imprensa, em que estava presente também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Esse projeto faz parte do Orçamento de 2024 que foi encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta indica um aumento de 7,7% no valor atual do salário mínimo. Vale lembrar que no início de 2023, o piso nacional era de R$1.302, valor que foi modificado em maio através de uma medida provisória proposta pelo governo federal.
Quais são os cálculos por trás do aumento proposto para o salário mínimo?
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada ao Congresso em abril, previa-se que o salário mínimo chegaria a R$1.389 em 2024. Essa mudança para R$1.421 já reflete a regra atualizada de correção. Esta regra leva em conta vários fatores: além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para 2023 (até novembro), o reajuste do piso salarial para o próximo ano também considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2022), que foi de 2,9%.
Em agosto de 2023, o presidente Lula sancionou uma lei que estabeleceu uma nova política de valorização do salário mínimo, buscando proporcionar aumentos reais anualmente aos trabalhadores. Essa política determina que o salário mínimo seja reajustado com base na inflação do ano anterior, medida pelo INPC, somada à variação positiva do PIB de dois anos antes.
Qual será o impacto dessa nova política no poder de compra das famílias?
A meta dessa nova política, de acordo com o governo, é aumentar o poder de compra das famílias brasileiras. Importante destacar que desde 2019 não havia uma lei que garantisse reajustes acima da inflação. Agora, com a nova política, se o valor atual não sofrer interrupções e seguir o planejamento do governo federal, estima-se que em 2024 ele seja de R$1.342.
Essa valorização foi interrompida durante o governo Bolsonaro que retomou a política de reajuste levando em conta apenas a inflação. Bolsonaro promoveu seu primeiro aumento real apenas em 2023, quando o salário passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Já em 1º de maio, o presidente Lula definiu um novo reajuste, elevando o valor para os atuais R$ 1.320. Com o adicional de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108 — um reajuste total de 8,91%, acima da inflação acumulada no ano passado (5,93%).