Uma das discussões mais quentes de 2023 é sem sombra de dúvidas a Reforma Tributária. Esse assunto tem divido opiniões, gerado muitas dúvidas e, acima de tudo, mexido com o bolso do brasileiro. E falando diretamente sobre isso, o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou cálculos que fundamentam uma significativa queda na carga de impostos e contribuições dos produtos da cesta básica.
Segundo suas estimativas, mesmo que apenas metade dos itens incluídos atualmente na cesta básica federal esteja isenta, com a outra metade tributada em 40% da tributação geral (cerca de 27%), configurando uma tributação de 11%, esse novo cenário resultaria em tributos médios de 5,5%. Parece complicado entender, mas resumindo, isso significa uma queda de mais de 30% em relação à situação atual, que está em 7,8% conforme estudos fornecidos pela Abras, associação do setor de supermercados.
Mas então, com a Reforma Tributária, a tributação da cesta básica vai diminuir?
De acordo com o que Bernard Appy afirmou em um seminário realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc), a carga tributária sobre os produtos da cesta básica muito provavelmente será menor do que a atual após a implementação do novo sistema tributário. Ele ressaltou, no entanto, que o governo considera ideal a cobrança do tributo com alíquota cheia, seguida de uma devolução desses valores apenas para as famílias de baixa renda. Entretanto, essa possibilidade foi limitada pelo Congresso, concedendo esse “cashback” apenas a determinados itens, como alimentos, e a contas de luz e gás.
E a aquisição de alimentos para escolas públicas? Como fica?
A proposta também prevê uma desoneração das compras públicas que, naturalmente, vai beneficiar a aquisição de alimentos pelas escolas públicas. O secretário afirmou que nessas transações não incidirá a parcela da tributação federal e estadual, cabendo à instituição adquirente o pagamento do imposto residual.
Em meio a esse cenário, há governadores de estados do Sul e Sudeste que vincularam propostas de aumento do ICMS à reforma tributária. No entanto, Appy destaca que essa elevação do imposto não tem ligação direta com a PEC 45. Na verdade, a busca por compensar perdas na arrecadação provenientes de leis aprovadas em 2022 que restringiram a tributação de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações é o que move esses governadores. Assim, no futuro, há a possibilidade de que estados acabem por aumentar suas alíquotas para repor quaisquer perdas após a implementação da reforma.