Houve uma relevante mudança na legislação brasileira neste ano. O Brasil decidiu assumir sua responsabilidade perante os alarmantes índices de violência contra a mulher que colocavam o país na quinta posição dos mais violentos para as mulheres no mundo. Uma lei que prevê o pagamento de pensão, equivalente a um salário mínimo, a filhos de vítimas de feminicídio foi sancionada.
“Essa lei significa que o Brasil se compromete e se responsabiliza com os números que nos fazem ser um dos países mais perigosos para as mulheres no mundo”, segundo a advogada Gabriela Souza, especialista em Direito das Mulheres. O peso desses dados é enorme, com um número preocupantemente elevado de crimes contra elas.
Qual é a situação da violência contra mulher no Brasil?
Em 2022, 1.437 mulheres brasileiras foram vítimas fatais de feminicídio, o que corresponde a um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior. Esses números são advindos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. O estudo mostra também um crescimento geral da violência contra a mulher no país. A maioria das vítimas é negra, vive em situação de vulnerabilidade social e os crimes ocorrem em sua maioria dentro do próprio lar. Dados revelam que estes crimes são em sua grande parte cometidos por cônjuges ou parceiros sexuais.
“O Brasil é um país que falha grandemente na prevenção da violência. Vivemos em uma sociedade predominantemente machista, racista, homofóbica que ainda valoriza diversos preconceitos”, disse Gabriela. Segundo a advogada, embora existam políticas públicas voltadas para o combate à violência de gênero, estas ainda são defasadas.
Como a lei impacta famílias afetadas pelo feminicídio?
A lei que concederá pensão a filhos de vítimas de feminicídio, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro desta ano oferece um salário mínimo (R$1.320,00) a esses órfãos que se encontram em famílias de baixa renda e possuem menos de 18 anos. A lei também determina que a pensão seja concedida aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo.
“Essa lei compreende que muitas vezes essas mulheres eram as principais provedoras dos sustentos de seu lar e que suas mortes, além de uma enorme tragédia, deixam um vazio que vai além do emocional. Elas deixam para trás crianças órfãs e a responsabilidade da criação e educação dessas crianças cai sob ombros de outros familiares, geralmente mulheres”, explica Gabriela.
A pensão poderá ser concedida mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da lei entrar em vigor e antes do final do julgamento. Caso a Justiça não contabilize o crime como feminicídio, o pagamento será suspenso, porém, os beneficiários não precisarão devolver os valores já pagos, desde que a má fé não seja comprovada.