Foi adiado o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do reajuste bilionário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mais uma vez. O ministro Cristiano Zanin, após pedir vista, garantiu ao Governo Federal mais tempo para negociar com as centrais sindicais, e a disposição da taxa de correção monetária deve ser decidida no primeiro semestre de 2024.
Os ministros irão avaliar se o índice de correção do FGTS mudará de Taxa Referencial (TR) para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A posposta de reajuste do índice foi sugerida para ser aplicada a partir de 2025 através do ministro Luís Roberto Barroso ao expressar sua preocupação em minimizar o impacto sobre os cofres públicos.
O ajuste do FGTS e o impacto sobre o trabalhador
Considerado uma forma de poupança para o trabalhador, o FGTS, de acordo com o advogado trabalhista Wesley César, é corrigido pela TR desde 1991. Porém, acredita-se que a alteração irá beneficiar apenas o trabalhador que recorreu à justiça. Ele enfatiza que a decisão do STF influenciará significativamente tanto os trabalhadores quanto as contas do governo e a economia como um todo.
Quem pode solicitar a revisão do FGTS?
Os trabalhadores brasileiros que tenham trabalhado com carteira assinada após 1999 e tenham saldo em contas do FGTS são elegíveis para iniciar uma ação de revisão. Isso inclui mesmo aqueles que já tenham sacado total ou parcialmente os valores. Pelo fato da Taxa Referencial (TR), utilizada no cálculo do FGTS, ter consistentemente permanecido abaixo da inflação, resultando na perda de poder de compra do trabalhador, os pedidos para revisão do FGTS têm aumentado.
Quais são as possíveis decisões do Supremo?
De acordo com Wesley, há várias possibilidades de decisões do Supremo. A corte pode aceitar o pedido do Partido Solidariedade e permitir uma correção com base em um índice que reflita a inflação, como o INPC ou o IPCA-E. Além disso, o STF também pode limitar o pagamento apenas a quem já entrou com ação, excluindo assim quem não entrou. Porém, essas são apenas suposições baseadas em possíveis resultados.
A decisão do STF é de suma importância para os trabalhadores que buscam a revisão do FGTS, pois encabeça uma alteração significativa nos depósitos nas contas defasados. Independentemente da decisão tomada, terá um impacto considerável tanto no próprio trabalhador quanto na economia de forma ampla.
