Existe uma popular crença de que o Benefício por Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é vitalício. No entanto, essa suposição é um equívoco habitual. A continuidade ao acesso deste benefício exige o cumprimento de algumas diretrizes importantes. Vale lembrar que o BPC, criado sob o enquadramento da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um suporte assistencial, diferenciando-se dos benefícios previdenciários. O BPC é concedido para idosos e pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade, com baixa renda e que não tiveram oportunidades de contribuir com o INSS. Uma exigência primordial para a liberação do BPC é a observação da renda per capita do idoso ou da pessoa com deficiência (PCD), que deve ser de até ¼ do salário mínimo, igual a R$ 330 na data atual.
Quem se beneficia do BPC? E quais são as obrigações?
Particularmente, as PCDs têm acesso ao BPC devido à sua condição de saúde. Esses beneficiários precisam ser avaliados pela perícia médica do INSS a cada dois anos. Em todos os casos, é necessário também manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado no mesmo período de tempo, ou quando solicitado pelo INSS. Dessa forma, se comprova que a renda familiar se mantém dentro do limite estabelecido. Apesar de ser um suporte valioso para quem recebe, o BPC do INSS não é vitalício e não caracteriza um benefício previdenciário. Este benefício assistencial, administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), é fixado em R$ 1.320. Por esse motivo, os beneficiários do BPC não têm acesso ao décimo terceiro salário, e em caso de falecimento, seus familiares não podem solicitar a pensão por morte.
Quais são as vantagens adicionais do BPC?
Entretanto, aqueles que recebem o BPC podem usufruir de um benefício pouco conhecido: um desconto de até 65% na conta de luz, por estarem automaticamente incluídos no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O desconto final varia entre 65%, 40% ou 10%, de acordo com o consumo mensal de energia elétrica da residência do beneficiário. De maneira geral, o BPC é um instrumento fundamental para auxiliar os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Apesar de não ser vitalício e não garantir alguns benefícios previdenciários, este apoio financeiro assistencial, juntamente com descontos em itens essenciais como a eletricidade, representam um suporte valioso para a manutenção da qualidade de vida destes beneficiários.
