Em meio à confusão generalizada atual sobre a elegibilidade para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público), este artigo tem como objetivo dissipar as dúvidas. Este benefício, concedido aos trabalhadores e servidores públicos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem sofrido atrasos devido à situação da pandemia.
Com a Covid-19, os depósitos, que antes eram feitos um ano após o ano-base, passaram a ser realizados depois de dois anos. Esta mudança tem levado muitos a questionar quem tem direito a receber o PIS/Pasep. Então, fique conosco para esclarecer tudo isso.
Quem tem direito a receber o PIS?
Para garantir esse benefício, o trabalhador precisa cumprir uma série de requisitos. Ele precisa ter uma renda de até dois salários mínimos e manter suas informações pessoais atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Além disso, precisa ter no mínimo 5 anos de inscrição no programa e 5 anos de serviço como servidor público ou trabalhador de CLT. Por último, deve ter trabalhado pelo menos 1 mês (30 dias) durante o ano-base.
O que aconteceu com o PIS em 2023?
Em 2023, o Governo Federal já realizou o pagamento do abono salarial a todos os trabalhadores que atenderam aos requisitos em 2021. O prazo para resgatar esse abono terminará em 28 de dezembro de 2023. Aqueles que tiveram atividades em 2022 poderão fazer o saque em 2024.
Como o salário mínimo afeta o cálculo do PIS/Pasep?
O salário mínimo é a referência para o cálculo do PIS/Pasep, determinando o valor máximo a ser recebido. Consequentemente, o montante que cada trabalhador recebe varia conforme o número de meses trabalhados, seja como CLT ou servidor público. Para calcular, divide-se o número de meses trabalhados por 12 e multiplica-se pelo salário mínimo vigente. Segundo projeções, o salário mínimo para 2024 deverá ser estabelecido pelo Governo Federal em R$ 1. 421.
Ao entender todos esses elementos, terá uma visão mais clara dos direitos e obrigações referentes ao PIS/Pasep. Juntos, podemos navegar por esse cenário confuso e garantir que todos possam exercer seus direitos de maneira adequada.
