Conforme a política de valorização do piso, uma proposta prevê aumento no salário mínimo para o ano de 2024. A aprovação depende da norma da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e pode chegar ao valor de R$ 1.421. Como um especialista em Direito Tributário e fundador do Previdenciarista, estou de olho no desenvolvimento dessas questões que impactam diretamente na vida dos trabalhadores e beneficiários de programas que utilizam o salário mínimo para cálculo, como a aposentadoria do INSS.
O salário mínimo teve um início turbulento em 2023, valendo R$ 1.302. Entretanto, no mês de maio, devido à aprovação de uma medida provisória, houve reajuste para R$ 1.320. Agora em agosto, uma nova mudança foi promovida por lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa lei modificou as regras para valorização do piso, restabelecendo o objetivo de oferecer aumento real anualmente aos trabalhadores.
Quem confirmou o possível valor do salário mínimo de 2024?
Em entrevista realizada no mês de agosto de 2023, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o valor de R$ 1.421 para 2024 está em proposta. É bom ressaltar que esse montante é uma estimativa e se baseia em uma previsão da inflação medida pelo INPC. Caso essa expectativa não se confirme, o governo terá de reavaliar o valor.
Qual é a política de reajuste do salário mínimo?
O cálculo para o aumento do salário mínimo de 2024 considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (2022), que fechou com alta de cerca de 3%. Este é um contraste com a política de reajuste adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que levava em consideração apenas a inflação.
