Na última coletiva de imprensa, a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), apresentou a proposta oficial do governo: o salário mínimo para 2024 deve ser de R$ 1.421. Este novo valor, se aprovado, começará a vigorar somente a partir do próximo ano. Precisa-se ressaltar que este valor proposto é R$ 101 mais alto do que o piso salarial atual, fixado em R$ 1.320. A confirmação foi feita pela própria ministra, ao lado do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista coletiva acerca do Orçamento de 2024, destinada ao Congresso Nacional.
O acréscimo anunciado representará um aumento de 7,7% no salário mínimo atual. Cumpre lembrar que, no início de 2023, o piso nacional estava em R$ 1.302 valor este que foi alterado em maio através de uma medida provisória enviada pelo governo federal. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), entregue ao Congresso Nacional em abril, previa que o salário mínimo em 2024 seria de R$ 1.389. Entretanto isso mudou, pois o novo valor já considera a regra atualizada de correção salarial.
O que influencia na definição do novo valor do salário mínimo?
Basicamente, a definição do novo salário mínimo se dá pela análise de vários fatores. Além da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estima-se que em 2023, até novembro, o reajuste do piso salarial para o próximo ano considere o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2022), de 2,9%. Outro fator muito importante é a nova política de valorização do piso nacional implementada pelo presidente Lula (PT), a qual já foi sancionada em agosto deste ano.
Como funciona a nova política de valorização do piso nacional?
Pela recente legislação, o salário mínimo será reajustado com o objetivo de proporcionar aumento real para os trabalhadores a cada ano. Esta nova regra estabelece que o valor do salário mínimo será corrigido pela inflação do ano anterior, baseado no INPC, somado à variação positiva do PIB de dois anos atrás. Esta medida foi uma das principais bandeiras de campanha de Lula com o intuito de aumentar o poder de compra da população brasileira.
A política de valorização do salário mínimo que estava em vigor nos governos anteriores havia sido interrompida. Portanto, se tal política não tivesse sido suspensa, o valor base estimado pelo governo federal estaria atualmente em R$ 1.342. No entanto, a valorização do salário mínimo acima da inflação foi abandonada no governo Bolsonaro. A medida adotada durante o mandato de Jair Bolsonaro envolveu um reajuste considerando apenas a inflação. Porém, em 1º de maio deste ano, o presidente Lula definiu um novo reajuste, para o valor atual de R$ 1.320.