O governo brasileiro tem como prioridade assegurar que nenhum cidadão viva em condições de miséria. Para cumprir com este objetivo, diversas políticas públicas interministeriais estão ativas, dentre elas o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este auxílio tem como objetivo prover um salário mínimo mensal, R$1.320, para indivíduos com deficiência e aqueles que são idosos (mais de 65 anos). Para além disso, aqueles beneficiados têm acesso a descontos nas tarifas de energia elétrica, proporcionado pela Tarifa Social de Energia.
Em uma recente entrevista à Agência Gov, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, explicou que tal benefício é de suma relevância para amparar aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Ademais, ele elucidou a diferença entre o BPC e os demais benefícios geridos pelo INSS: “os benefícios que o INSS administra são mediante pagamento de uma contribuição. O BPC não, ele independe de contribuição”.
Como é possível solicitar o BPC?
O BPC é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e é gerido pelo INSS. O pedido do BPC é realizado pelos canais de atendimento do INSS – por telefone, por meio do número 135, ou pelo site ou aplicativo Meu INSS. O requerimento também pode ser feito presencialmente em uma das Agências da Previdência Social.
É importante destacar que para ser elegível ao benefício, a renda por pessoa do grupo familiar precisa ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo (R$ 330). Além disso, assim como o requerente, todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), inclusive crianças e adolescentes.
Idosos aposentados também podem receber o BPC?
Idosos maiores de 65 anos que já recebem aposentadoria não são elegíveis ao BPC. Algumas pessoas podem confundir o BPC com a aposentadoria pois ambos são benefícios governamentais, mas eles não se sobrepõem. Eles possuem naturezas diferentes e obedecem a critérios distintos. Stefanutto enfatizou que “o BPC é para aquelas pessoas que estão em condição de miséria, são para pessoas que estão em situação muito difícil, idosos que estão sem proteção”.
E as pessoas com deficiência? Elas perdem o benefício se voltarem a trabalhar?
Segundo o presidente do INSS, a legislação estabelece que há uma suspensão do benefício, mas caso a pessoa deixe o trabalho, ela pode retomar o recebimento do BPC. Isso é importante para que as pessoas com deficiência não tenham medo de buscar inserção no mercado de trabalho por receio de perder o benefício. Uma vez que ela precisar retomar o auxílio, haverá direito a ele novamente.
