A proposta do governo para o valor do salário mínimo no próximo ano foi finalmente divulgada e trouxe algumas surpresas. A ministro do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) anunciou oficialmente que o valor a ser proposto para 2024 é de R$ 1.421. Se aprovado, este valor será implementado apenas no próximo ano. Para se ter uma ideia, o valor é R$ 101 maior que o salário mínimo atual que está em R$ 1.320.
Este anuncio foi realizado durante uma coletiva de imprensa que contou com a participação não somente de Simone Tebet como do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Na ocasião, eles também detalharam aspectos do Orçamento de 2024 que foi enviado ao Congresso Nacional. O aumento proposto para o salário mínimo representa um incremento de 7,7%.
Como foi definido o aumento do salário mínimo para 2024?
No início de 2023, o salário mínimo estava estabelecido em R$ 1.302. No entanto, essa quantia sofreu alterações em maio através de uma medida provisória enviada pelo próprio governo federal. O valor que se esperava para 2024 constava na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada ao Congresso Nacional em abril, e era de R$ 1.389. No entanto, o novo valor anunciado já está em conformidade com a regra atualizada de correção salarial.
A correção salarial para o próximo ano leva em conta tanto a inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2023 até novembro, quanto o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2022), que foi de 2,9%. Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que introduziu uma nova política para a valorização do salário mínimo.
Quais os principais pontos da nova política para a valorização do salário mínimo?
Com a nova política de valorização, o salário mínimo passará a receber reajustes que visam oferecer aumentos reais para os trabalhadores todos os anos. De acordo com as novas regras, o salário mínimo será corrigido levando em conta tanto a inflação do ano anterior, com base no INPC, quanto a variação positiva do PIB de dois anos antes. Tal medida foi um dos principais pontos de campanha do presidente Lula.
O governo afirma que o objetivo da nova política de valorização do salário mínimo é ampliar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não existia mais uma lei que determinasse o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Se a política de valorização do mínimo tivesse sido mantida, a base estimada pelo governo federal seria hoje de R$ 1.342.