O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial na vida dos brasileiros, fornecendo suporte financeiro para aposentados e pensionistas. No entanto, uma mudança recente nas regras da aposentadoria por incapacidade permanente tem causado preocupação entre aqueles que dependem deste benefício.
Desde 2019, uma nova fórmula de cálculo para a aposentadoria por incapacidade permanente foi implementada como parte da Reforma da Previdência. A consequência disso é que muitos beneficiários estão recebendo menos do que antes, o que tem motivado uma onda de ações judiciais contra o INSS.
Aposentadoria por incapacidade permanente do INSS
De acordo com a nova legislação, o valor do benefício por incapacidade permanente do INSS pode ser inferior não apenas ao valor recebido antes da reforma, mas também pode ser menor que o auxílio por incapacidade temporária. Isso tem desencadeado uma enxurrada de processos judiciais individuais e coletivos questionando a nova fórmula de cálculo.
A situação até chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a apresentação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6279 em 2019 pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Essa ação questionou a validade de partes da reforma, incluindo a nova forma de cálculo para a aposentadoria por incapacidade permanente.
Quais as consequências da reforma?
Em consequência da nova lei, muitos profissionais têm sofrido com uma drástica redução em seus vencimentos. A BBC Brasil trouxe o caso de uma enfermeira que, devido à incapacidade permanente, viu sua renda cair de mais de R$ 4 mil para pouco mais de R$ 1.800. Antes da reforma, quando lhe foi concedida a aposentadoria, ela recebia cerca de R$ 3 mil. Com a redução de 60% em seu salário, ela agora luta na justiça para receber o valor prévio à reforma da previdência.
Em resposta a essa situação, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade da nova disciplina referente à forma de cálculo das aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho. Esta defesa, no entanto, não aliviou as preocupações dos aposentados que se veem obrigados a enfrentar uma queda significativa em sua qualidade de vida.
