A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou a proposta do governo para o salário mínimo em 2024. Segundo a proposta, o valor será estabelecido em R$ 1.421, sendo este um aumento de R$ 101 em relação ao piso atual de R$ 1.320. Vale lembrar que esse valor apenas será confirmado com a aprovação e deverá ser pago a partir do próximo ano.
Esta declaração foi feita pela ministra durante uma coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A conferência de imprensa discutiu detalhes do orçamento de 2024, que já foi enviado ao Congresso Nacional. O aumento proposto significaria uma subida de 7,7% no salário mínimo em relação ao início de 2023, quando o piso nacional era de R$ 1.302.
Como foi calculado o aumento do salário mínimo proposto para 2024?
A proposta do novo valor do salário mínimo levou em conta a nova regra de correção do salário mínimo. Essa regra considera a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – no caso, 2022 – com uma taxa de 2,9%.
Isso faz parte da recente política de valorização do salário mínimo implementada pelo então presidente Lula (PT). O objetivo principal dessa política é garantir aumentos reais anuais para os trabalhadores, em que o salário mínimo é ajustado de acordo com a inflação do ano anterior – baseado no INPC – acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás.
Qual é o impacto dessa nova política de valorização do salário mínimo?
Anteriormente, entre 2011 e 2019, o salário mínimo era corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos atrás. Essa política, estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff (PT), foi interrompida em 2020 sob a alegação de seu impacto significativo nas contas públicas.
Antes do novo aumento em 2023, o último aumento real foi em 2019, quando o salário mínimo foi de R$ 954 para R$ 998. Este valor era R$ 8 menor do que o inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Durante o governo Bolsonaro, o salário mínimo apenas acompanhou a inflação até 2023, quando subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302.
Entretanto, Lula, em 1º de maio, definiu um novo reajuste, elevando o valor para os atuais R$ 1.320, o que representa um acréscimo de R$ 18 e um aumento total de 8,91%, superando a inflação acumulada do ano anterior, que foi de 5,93%.