O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar um julgamento de grande impacto para trabalhadores e para as contas públicas. Trata-se da ação que questiona a aplicação da TR (Taxa Referencial) como índice de correção do FGTS (Fundo Garantidor do Tempo de Serviço). Com a decisão, que foi novamente adiada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso,
O partido Solidariedade, responsável pela ação de 2014, alega que a TR não acompanha a inflação desde 1999, resultando em perdas no poder de compra para o trabalhador. A sugestão é a alteração para outro índice inflacionário, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Como esse julgamento pode afetar o FGTS?
A decisão do STF pode ter um efeito significativo. De acordo com o ministro Nunes Marques, que dará o próximo voto, haveria necessidade de um valor complementar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5,4 bilhões para 2023, considerando as possíveis mudanças no julgamento.
O mesmo ministro mencionou que recebeu informações do governo e da Caixa Econômica Federal que afirmam não existir cálculos para um possível déficit que a decisão poderia trazer caso fossem impactados anos anteriores.
Será o fim da TR na correção do FGTS?
O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, votou para que a remuneração mínima dos depósitos do FGTS corresponda à Poupança. Isso implicaria no fim do uso da TR na correção do FGTS, movimento que o ministro considera necessário para evitar “locupletamento indevido”.
Com isso, a União não precisaria corrigir eventuais perdas ao trabalhador em anos anteriores, quando a inflação foi maior que o índice inflacionário adotado para a correção do FGTS. Barroso define, em seu voto, que essas perdas passadas deveriam ser discutidas pelo Legislativo.
O que o governo acha disso?
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem demonstrado preocupação com o julgamento. Temendo um impacto bilionário caso prevaleça o entendimento do relator, o governo tentou atrasar o Supremo mais de uma vez e realizou reuniões com ministros do STF na tentativa de adiar a análise.
Segundo documento da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentado à Corte, é estimado um impacto de R$ 8,6 bilhões em 4 anos no Orçamento, caso o entendimento do relator prevaleça. Resta saber como o julgamento será retomado e quais serão suas implicações para o FGTS e para os trabalhadores.
