O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão alternativa (substitutivo) da proposta na última quarta-feira (25) de outubro. É isso que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (7). O texto deverá sofrer alterações. “Existem 700 emendas apresentadas. Não dá para dizer que temos um acordo. Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses. É uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção”, explicou Braga.
A principal mudança vinda da Câmara foi a inclusão de uma barreira, chamada de Teto de Referência, que impedirá o aumento dos impostos em valor acima da média dos últimos 10 anos. Após aprovação na CCJ, a PEC da reforma deve ir ao plenário na quarta-feira (8) ou quinta, o que deverá esticar as discussões e exigirá ações políticas do Executivo em favor da aprovação com a menos quantidade de alterações possível. Como a redação do texto que veio da Câmara foi alterada e sofrerá outras modificações, a PEC precisará retornar após aprovada pelo Senado.
Em função de tamanha complexidade, apresentamos o que está em pauta. A partir daí poderemos apontar o que mudará.