No dia 2 de novembro de 2023, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento de uma ação que visa analisar a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme relato da AGU, a análise estava anteriormente programada para ocorrer em 8 de novembro, porém o órgão governamental solicita um adiamento de 30 dias.
A intenção por trás deste pedido de dilatação de prazo está atrelada a uma tentativa de concertação entre o governo e os sindicatos. Uma reunião para debater sobre o assunto foi realizada no último dia 31 de outubro, com representações da AGU, do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e de seis centrais sindicais.
Por que adiar a análise do FGTS?
De acordo com a AGU, o adiamento facilitaria a construção de uma proposta de resolução para a controvérsia em questão. A ideia é chegar a um acordo que consiga balancear proporcional e racionalmente os interesses constitucionais do debate perante o STF. O órgão considera esse tempo adicional para o diálogo crucial para solucionar a situação de modo mais favorável.
O que levou ao pedido de adiamento
Anteriormente, em 18 de outubro, o Presidente do STF, Roberto Barroso, já havia postergado uma vez a análise do assunto. Este adiamento veio após um encontro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com quatro ministros do governo: Fernando Haddad (Fazenda); Jader Filho (Cidades); Jorge Messias (AGU) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).
A justificativa do STF naquele momento foi de esperar para a apresentação de novos cálculos pelo governo, na busca de uma solução que seria posteriormente discutida pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.
Qual seria o impacto de uma mudança no FGTS?
A AGU estima, conforme documento apresentado em 28 de agosto, que o impacto no Orçamento num período de 4 anos seria de R$ 8,6 bilhões, caso prevaleça o entendimento do relator do STF, Roberto Barroso. Barroso votou para que a remuneração do FGTS corresponda ao menos à Caderneta de Poupança, que atualmente rende 6,17% ao ano.
Contudo, o governo trabalha contra essa mudança. A forma de cálculo atual do FGTS considera até 3% mais a TR (Taxa Referencial). Essa questão é de grande importância para o governo Lula, que teme um impacto significativo no setor de habitação.
