No próximo dia 30, chega a vez dos empregadores terminarem o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário 2023. A data estabelecida por lei é o limite para os empregadores garantirem que seus empregados registrados recebam essa parcela integralmente. Não cumprir os prazos pode resultar em penalidades significativas e sanções da justiça trabalhista.
O 13º salário, criado em 1962 por João Goulart, tornou-se uma recompensa anual obrigatória para todos os trabalhadores cltistas. As empresas têm a liberdade de pagar este benefício em duas parcelas. A primeira deve ser depositada entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Cálculo do Décimo Terceiro Salário: Como é feito?
Ao calcular o valor do décimo terceiro, você deve dividir o valor do salário integral por 12 e, em seguida, multiplicar esse número pela quantidade de meses trabalhados no ano em questão. É essencial levar em conta para o cálculo o salário do mês de dezembro ou, em casos de dispensa, o salário do mês referente à rescisão contratual.
Quais as regras para antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário?
O trabalhador tem a opção de solicitar a antecipação da primeira parcela do 13º salário junto com suas férias. No entanto, para que isso seja possível, é necessário avisar à empresa até janeiro do ano devido. Caso o contrato de trabalho seja encerrado, seja por término de contrato, pedido de demissão ou dispensa, o trabalhador tem direito ao recebimento do décimo terceiro salário de maneira antecipada.
Quais os componentes considerados no cálculo do Décimo terceiro salário?
O cálculo do décimo terceiro é feito com base no salário bruto do trabalhador, sem considerar qualquer tipo de dedução ou adiantamento. Isso inclui todas as componentes de natureza salarial, tais como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões. O cálculo engloba tudo o que o trabalhador recebe como remuneração, tornando o 13º um benefício muito mais significativo e aguardado.
É importante salientar, contudo, que funcionários dispensados por justa causa não têm direito a essa gratificação.
Conclusão
Cumprir os prazos de pagamento do décimo terceiro salário é crucial para evitar conflitos trabalhistas. Além disso, é importante para os trabalhadores entenderem como é feito o cálculo deste direito. Mantendo-se informado, você garante que seus direitos sejam respeitados e que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.