O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é parte importante dos direitos trabalhistas no Brasil. Mas, você sabe como funciona? Criado em 1966, o FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde os empregadores depositam mensalmente um valor correspondente a 8% do salário do empregado. Esses recursos são utilizados em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outros.
Além disso, os recursos do FGTS são usados pelo governo para investimentos em programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura. Vale ressaltar que trabalhadores informais ou autônomos que atuam como pessoa jurídica e MEIs (Microempreendedores Individuais) não têm direito ao FGTS.
Quem tem direito ao FGTS?
Apesar de ser um direito de todos os trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), há especificidades. Alguns grupos obtiveram esse direito apenas recentemente, como os trabalhadores domésticos, que passaram a ter direito ao FGTS a partir de 1º de outubro de 2015. Trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos e atletas profissionais também fazem parte deste grupo.
Como consultar o saldo do FGTS?
A consulta ao FGTS pode ser feita de diversas formas. A mais comum é por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Além do app, é possível receber mensagens de celular com informações sobre a conta, consultar o saldo através do site da Caixa Econômica Federal, por telefone ou diretamente nas agências da Caixa.
O que acontece se a empresa não depositar o FGTS?
Se a empresa não depositar o FGTS, o trabalhador deve buscar solução, inicialmente, junto ao RH da empresa. Caso não tenha retorno, deve procurar uma DRT (Delegacia Regional do Trabalho) ou, se necessário, entrar com ação judicial. A empresa que não deposita o FGTS está sujeita ao pagamento de multa e pode ser investigada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).
O saque do FGTS é permitido em quais situações?
O saque do FGTS é permitido apenas em situações específicas definidas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de casa própria, entre outros. Além disso, existe o saque-aniversário, que permite ao trabalhador fazer um saque anual de parte do saldo da conta do FGTS. Porém, nesse caso, o trabalhador abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa.
Conclusão
Entender sobre o FGTS é fundamental para garantir seus direitos enquanto trabalhador. Por isso, é sempre importante ficar atento aos depósitos feitos pela empresa e conhecer as situações em que o saque do valor é permitido. Fique de olho e garanta seus direitos!
