No panorama poltico-econômico brasileiro, uma informação relevante instigou comentários recentemente: a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), veio a público para anunciar a proposta oficial do governo concernente ao salário mínimo para o ano de 2024.
De acordo com Tebet, a intenção é situar o salário mínimo em R$ 1.421 a partir do próximo ano. Se comparado ao atual valor do salário, R$ 1.320, nota-se um acréscimo expressivo de R$ 101, o que corresponde a um crescimento de 7,7%.
Detalhes da proposta para o salário mínimo em 2024
A notícia veio à tona durante uma coletiva de imprensa em que a ministra Tebet marcou presença, juntamente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A ocasião possibilitou o debate sobre o Orçamento de 2024, que está a caminho do Congresso Nacional para posteriores discussões.
É relevante mencionar que, no início de 2023, o alcance sugerido pelo salário mínimo era de R$ 1.302. Porém, o valor foi revisado no mês de maio através da implementação de uma medida provisória do governo federal.
Quais são as projeções para o salário mínimo 2024?
No amplo espectro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada ao Congresso em abril, a projeção para o salário mínimo em 2024 era de R$ 1.389. O acréscimo na projeção trazida pela ministra Tebet não foi aleatório, pois considerou a regra atualizada de correção.
Esta medida abrange tanto a inflação aguardada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos precedentes. Vale ressaltar que, em 2022, o crescimento do PIB foi de 2,9%.
Qual o futuro da política da valorização do salário mínimo?
Em agosto, o Brasil atravessou importantes mudanças no tocante ao salário mínimo. O presidente Lula (PT) sancionou uma política que busca valorizar este fator. De acordo com a lei, o salário mínimo será ajustado anualmente, visando maiores remunerações aos trabalhadores.
A regra inovadora determina que o salário mínimo será corrigido com base na inflação do ano anterior, segundo o INPC. Além disso, deve ser somado à variação positiva do PIB dos dois anos que antecedem o reajuste.
A nova medida é um dos maiores compromissos firmados por Lula durante sua campanha, dado que objetiva a intensificação do poder de compra das famílias. Desde o ano de 2019, no entanto, não havia uma lei que estabelecesse aumentos acima da inflação.
A política de valorização do salário mínimo conta com um percurso marcante na história brasileira. Iniciada em 2011, a medida foi interrompida em 2020, no governo de Jair Bolsonaro (PL). O mesmo atribuiu a suspensão ao alto impacto que a política teria sobre as contas públicas.
No contexto político-econômico brasileiro, um importante avanço ocorreu em 2023, com o aumento do valor do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302. Em 1º de maio deste ano, uma nova situação ocorreu: o presidente Lula definiu um novo reajuste para o salário mínimo, atingindo o atual valor de R$ 1.320.
Com este último reajuste, o aumento variou de R$ 108, em relação ao valor original de 2022. O índice representa um reajuste total de 8,91%, superando a inflação acumulada de 5,93% do ano passado. Portanto, o crescimento apresentado aponta para a retomada da política de valorização do salário mínimo.