Uma notícia cheia de esperança irradia os corações dos catarinenses em 2023. O governador Jorginho Melo (PL / SC) está prestes a concretizar uma de suas principais promessas de campanha, o programa CNH Social SC em Santa Catarina. O principal objetivo do programa é proporcionar às pessoas de baixa renda a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a mudança de categoria.
Com a primeira habilitação em Santa Catarina atualmente custando cerca de R$ 2.000,00, um valor considerado alto pelos padrões locais, o programa é motivo de celebração. O CNH Social SC está na fase final de elaboração do projeto de lei e do decreto de regulamentação, que estão previstos para aprovação na Assembleia Legislativa nos próximos meses.
Qual a previsão de investimento para o programa CNH Social?
O plano do governador é lançar o programa em novembro de 2023, com um orçamento de R$ 47 milhões para os próximos três anos. A meta é beneficiar até 24 mil pessoas.
Quais outros estados estão nesta iniciativa?
Vários departamentos de trânsito (Detrans) já oferecem benefícios para a obtenção da Primeira Habilitação, incluindo Espírito Santo, Goiás, Acre e Rio Grande do Norte. O processo de inscrição e demais procedimentos são realizados diretamente nos sites desses órgãos de trânsito. Além disso, outros Detrans, como os de Mato Grosso e Rondônia, estão avaliando ou em processo de implementação de programas semelhantes.
Quais são os passos para obter a CNH?
No caso da primeira habilitação, podem-se candidatar à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), categorias A, categorias B, categorias A e B, ACC e categoria B. Para isso, é necessário ter 18 anos, saber ler e escrever e possuir documento de identificação e CPF. O processo de obtenção envolve passar por uma avaliação psicológica e um exame de aptidão física e mental. Após a aprovação nestes exames, começa o curso teórico, com 45 horas / aula, seguido de prova teórica. E, finalmente, começa o curso prático de no mínimo, 20 horas / aula (para moto ou carro) e, na conclusão, a prova prática.