A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), divulgou a proposta oficial do governo para o salário mínimo de 2024. Ao ser aprovada, essa sugestão terá efeito a partir do próximo ano. A quantia sugerida é de R$ 1.421, loque representa um aumento de R$ 101 em relação ao salário mínimo vigente, que atualmente é R$ 1.320.
A confirmação foi feita durante uma entrevista coletiva conduzida por Tebet juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), durante a discussão do Orçamento para o próximo ano no Congresso Nacional. Este incremento corresponderia a um acréscimo de 7,7% se comparado ao salário mínimo atual.
Como foi o reajuste do salário mínimo 2024?
No começo de 2023, o salário mínimo estava estabelecido em R$ 1.302 e sofreu revisão em maio por meio de medida provisória do governo federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue ao Congresso em abril, previa um salário mínimo em torno de R$ 1.389 para 2024. O atual valor sugerido já leva em consideração a atualização das regras para correção.
Como a inflação influencia no salário mínimo em 2024?
A correção do salário mínimo é baseada na inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023 e também leva em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, que foi de 2,9% em 2022.
Qual a nova política de valorização do salário mínimo?
No mês de agosto, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou uma nova lei para valorização do salário mínimo. De acordo com a nova regra, o valor será reajustado anualmente para proporcionar aumentos reais aos trabalhadores. Essa legislação, que é uma das principais promessas de campanha de Lula, possui como objetivo ampliar o poder de compra da população.
Essa estratégia de elevar o valor do salário mínimo, que havia sido suspensa durante a gestão de Jair Bolsonaro, se baseia nos índices de inflação do ano anterior, além dos valores obtidos com relação ao PIB dos dois anos anteriores. E fica estabelecido, a partir de 2019, a não existência de leis que garantam reajustes acima da inflação. Dessa forma, segundo estimativas do governo, se essa política não tivesse sido interrompida, o valor vigente estaria em R$ 1.342.
Desde 2011 até 2019, o ajuste do salário mínimo era realizado com base no INPC do ano anterior e variação do PIB dos dois últimos anos. Porém, essa política, instaurada durante o governo de Dilma Rousseff (PT), foi interrompida em 2020, sob a alegação de Jair Bolsonaro (PL) sobre o impacto nas contas públicas.