A licença-maternidade é um direito que, por lei, é assegurado a todas as mulheres trabalhadoras no Brasil – sejam elas funcionárias de empresas privadas, servidoras públicas, trabalhadoras rurais, empregadas domésticas ou microempreendedoras individuais (MEI). Este direito visa a proteção financeira durante o período de afastamento do trabalho por razões de parto ou adoção.
Contudo, muitas mães, sobretudo as que atuam como microempreendedoras individuais, desconhecem esse direito. Não obstante, o processo diferenciado para a solicitação do benefício, muitas mulheres continuam contribuindo para a economia enquanto se preparam para a paternidade ou já cuidam de seus filhos novos.
Licença-Maternidade para MEI: Como Funciona?
A especialista em finanças, Dora Ramos, CEO da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial, esclarece que a microempreendedora tem o direito de requerer o salário-maternidade 28 dias antes do parto. Caso seja um caso de adoção, o requerimento pode ser feito imediatamente após a adoção ser confirmada.
Tudo isso ocorre por meio de um cadastro no site da Previdência Social, onde a empreendedora preenche um formulário e disponibiliza algumas informações necessárias. Valor a ser pago é de um salário mínimo atual e o benefício é concedido por um período de 4 meses.
Quais são os Pré-requisitos para as mães MEI?
A especialista é clara em afirmar que para ter o direito ao auxílio, a mãe precisa estar em dia com as contribuições mensais do MEI, pagando corretamente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por um tempo mínimo de 10 meses consecutivos. Além disso, ela precisa comprovar sua condição de MEI e a situação de gestação ou adoção da criança.
Outro ponto fundamental é a apresentação dos documentos necessários para a concessão do benefício, que são a identidade original com foto, número do CPF, carnês e comprovante de pagamento ao INSS e a certidão de nascimento da criança ou, no caso de adoção, o documento expedido após a decisão judicial.
Direito essencial para Mães Empreendedoras
Garantir a licença-maternidade para as mães empreendedoras é uma maneira de reconhecer a contribuição inestimável que essas mulheres fazem para a sociedade e a economia. Desta forma, mesmo durante esse período tão especial, elas se sentirão seguras e apoiadas, podendo focar completamente em seus filhos, sem preocupações financeiras adicionais.
Este é um exemplo de uma transformação positiva no mundo do trabalho, propiciada pela possibilidade de acessar este e outros benefícios anteriormente limitados a funcionárias de empresas tradicionais, demonstrando que a força das empreendedoras é cada vez mais reconhecida e valorizada, e seus direitos, respeitados.