Em junho de 2023, o tão conhecido programa de transferência de renda do Brasil, o Bolsa Família, passou por uma reformulação significativa. Com a entrada em vigor da lei 14.601, o Auxílio Brasil foi substituído por uma nova versão deste essencial programa social.
O Bolsa Família foi criado pela primeira vez em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula. Desde então, o programa se tornou uma marca significativa de combate à fome, miséria e desigualdade nas gestões do Partido dos Trabalhadores.
Afinal, como funciona o novo Bolsa Família?
A nova lei estabelece um pagamento mínimo de R$ 600 para famílias que recebem até R$ 218 por pessoa por mês, desde que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal). Os valores finais podem variar dependendo da composição familiar.
Segundo o governo federal, o objetivo do programa é combater a fome, quebrar o ciclo de pobreza de geração para geração, e apoiar o desenvolvimento e proteção de famílias em condição de vulnerabilidade. Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas são beneficiadas pelo Bolsa Família em 2023.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, é necessário estar inscrito no CadÚnico com informações atualizadas nos últimos dois anos e ter uma renda familiar de até R$ 218 por pessoa. Essa renda é calculada somando os rendimentos de todos os membros da casa – incluindo pais, cônjuges, filhos, enteados ou irmãos.
Valores recebidos na forma de indenizações por danos materiais ou morais, benefícios temporários pagos pelo poder público e quantias recebidas por meio de programas de transferência de renda, como o próprio Bolsa Família e o auxílio-gás, não são contabilizadas no cálculo da renda.
Como solicitar a inscrição no Programa?
O processo de inclusão no programa não é imediato e depende de uma série de fatores, como o orçamento governamental anual, a existência de famílias em situação de pobreza no município e o cumprimento de certos requisitos por parte dos municípios.
O primeiro passo para a solicitação é procurar uma unidade de atendimento social em sua cidade e preencher o CadÚnico. É necessário nomear um responsável pela família que fornecerá a documentação de todos os membros do domicílio. A inscrição e o status do candidato no programa podem ser verificados através do aplicativo Bolsa Família, disponível para Android e iOS.
Qual é o valor do Bolsa Família?
O valor final do Bolsa Família é composto por diversos benefícios complementares, com um valor mínimo garantido por família de R$ 600. Dependendo da composição da família, o valor pode incluir um Benefício de Renda de Cidadania de R$ 142 por membro da família, um Benefício Complementar para alcançar o piso de R$ 600, e um Benefício Extraordinário de Transição para famílias que recebiam mais em maio de 2023 (último mês das regras anteriores) do que em junho de 2023.
Há também adicionais pelo Benefício da Primeira Infância (R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade), Benefício Variável Familiar (R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes), e o Benefício Variável Familiar Nutriz (R$ 50 para famílias onde há bebês de zero a seis meses).
Calendário completo do Bolsa Família
