O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje um marco importante na luta contra o feminicídio. A nova lei garante uma pensão especial de um salário mínimo (R$ 1.320) para os filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas desse horrendo crime. A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto e contará com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e parlamentares da bancada feminina. Essa iniciativa é fruto do trabalho da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Os dados mostram a necessidade de medidas como essa. De acordo com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), entre janeiro e julho deste ano, 1.153 mulheres foram vítimas de feminicídio. Em 2022, o total chegou a 1.437 registros, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Quem pode receber o benefício de um salário mínimo?
O benefício será destinado ao conjunto de filhos e dependentes com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 330 nos valores atuais. O valor será repartido igualmente entre os beneficiários. Se as investigações policiais não puderem confirmar o feminicídio, o benefício será cancelado, embora não seja necessário devolver o dinheiro já recebido, a menos que o benefício tenha sido solicitado de má-fé.
O valor do benefício não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários e será pago até que os filhos ou dependentes das vítimas de feminicídio completem 18 anos. Importante salientar que o suspeito de cometer o feminicídio não pode receber nem administrar a pensão em nome dos filhos.
Importância para a sociedade
Essa medida representa uma importante vitória na luta contra o feminicídio. O objetivo da lei é garantir que os filhos de vítimas de violência não sejam deixados desamparados pelo Estado. Como disse o presidente Lula: “Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças”.
Esse gesto também é um passo importante para conscientizar a sociedade sobre a urgência de combater a violência contra a mulher. Isto foi enfatizado recentemente pela campanha da Record TV Brasília “Feminicídio. Para toda vida, respeito!”, que visa a combater o feminicídio e a violência contra a mulher.
Se você é vítima de violência doméstica ou está em uma situação de perigo, não hesite em pedir ajuda. Existem vários canais disponíveis para isso, incluindo a Central de Atendimento à Mulher (telefone 180), o Disque Denúncia (197 ou WhatsApp (61) 98626-1197), as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (telefone (61) 3207-6172/3207-6195) e o Núcleo de Gênero do MPDFT (telefone (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625).