Em meio a um cenário repleto de desafios econômicos no setor de viagens por conta da pandemia, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo contra a 123Milhas. A suspeita é que a empresa tenha desrespeitado as normas de proteção e direitos do consumidor, principalmente no que se refere ao cumprimento de contratos e reembolsos.
Conforme veiculado recentemente no Diário Oficial da União, a Senacon, órgão ligado ao Ministério da Justiça, identificou indícios de infração por parte da 123Milhas. Além de não honrar com compromissos firmados precocemente, a empresa teria negado ressarcimentos financeiros aos seus clientes.
Por que a 123Milhas está sendo acusada?
Remontando ao mês de agosto, a plataforma online de venda de passagens aéreas promocionais optou por suspender todas as viagens que haviam sido adquiridas pelos clientes em sua linha promocional. Em meio a revolta e descontentamento generalizado, a empresa ofereceu como única solução o estorno do valor gasto por meio de crédito no próprio site.
Para somar ao quadro de polêmicas, a 123Milhas, no final de agosto, deu entrada no processo de recuperação judicial. A dívida da empresa foi estimada em R$2,3 bilhões.
Ações tomadas pela Justiça e Senacon e posicionamento da 123Milhas
No mês de setembro, a Justiça, atendendo a um pedido do Banco do Brasil, um dos credores da 123Milhas, optou por suspender o pedido de recuperação judicial da empresa. Contudo, no dia 2 de outubro a Justiça, buscando abranger o potencial prejuízo, incluiu a MaxMilhas e a Lance Hotéis no processo de recuperação judicial, uma vez que todas pertencem ao mesmo grupo empresarial.
Do lado da Senacon, a entidade deu à 123Milhas um prazo de 20 dias (contados a partir da data de abertura do processo) para apresentação de defesa.
Como a 123Milhas está lidando com a situação?
Em resposta à situação, a 123Milhas afirmou estar colaborando com a Senacon e forneceu todas as informações requisitadas. “Nessa fase do procedimento, a empresa seguirá contribuindo para o esclarecimento dos fatos e integrando todos os órgãos de controle na solução dos débitos que se encontram listados na Recuperação Judicial”, informou a empresa em nota.
Todas as ações da companhia neste momento visam garantir tanto a satisfação dos clientes quanto a recuperação da saúde financeira da organização.