Em meio a um cenário já delicado para empresas ligadas ao turismo, uma nota oficial agravou ainda mais a situação da 123Milhas, popular empresa de venda de passagens. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, a empresa está sendo alvo de um processo administrativo.
O motivo pelo qual a 123Milhas está passando por este processo é o descumprimento de contratos, uma séria infração à legislação vigente. O anúncio oficial foi feito através do Diário Oficial da União (DOU) no dia 19 recente. Embora o processo esteja nas fases iniciais, a 123Milhas já foi notificada e tem 20 dias para apresentar sua defesa.
O que a 123Milhas tem a dizer sobre a situação?
Em sua resposta ao comunicado da Senacon, a 123Milhas afirmou que já estava ciente da situação, uma vez que o processo tinha sido instaurado como investigação preliminar. A empresa também comentou que está colaborando com a Senacon e pretende elucidar todas as questões pendentes que estejam relacionadas à sua Recuperação Judicial.
Qual o objetivo do processo contra a 123Milhas?
De acordo com a Senacon, a instauração do processo busca esclarecer os fatos e determinar se a empresa violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Adicionalmente, a Senacon compartilhou a decisão com os órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, alertando-os para adotar as providências necessárias adequadas ao caso.
Quais desdobramentos a 123Milhas enfrenta em meio ao processo?
A situação da 123Milhas se complicou ainda mais quando a empresa teve de suspender a venda de pacotes promocionais já pagos pelos clientes, restituindo-os apenas com vouchers para uso interno. Além disso, o pedido de recuperação judicial da empresa, que havia sido aceito pela Justiça de Minas Gerais, foi suspenso temporariamente através de um recurso apresentado pelo Banco do Brasil.
É importante frisar que o processo em curso é apenas um dos desafios enfrentados pela 123Milhas. A recuperação judicial da empresa se estende também para as empresas Maxmilhas e Lance Hotéis, ambas pertencentes ao mesmo grupo econômico. A dívida conjunta dessas empresas ultrapassa R$ 2,5 bilhões com seus credores.
Além disso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras sugeriu recentemente o indiciamento de 45 pessoas, entre elas, oito sócios da 123Milhas. A empresa se defende alegando que não operou como uma pirâmide financeira.
